Decreto-Lei n.º 132/2002

É revogado o anexo III da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, no que se refere à iluminação e sinalização luminosa dos veículos de duas e três rodas.

O presente Regulamento aplica-se à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa em qualquer modelo de veículo de duas ou três rodas definido no n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro.

Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende-se por:

1) Modelo de veículo no que diz respeito à montagem de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa: os veículos que não apresentam entre si diferenças quanto aos seguintes elementos essenciais:

Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende-se por:

1) Luz: um dispositivo destinado a iluminar a estrada ou a emitir um sinal luminoso para os outros utentes da estrada, sendo os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e os reflectores igualmente considerados como luzes;

2) Luz única: um dispositivo ou parte de um dispositivo com uma única função e superfície iluminante e uma ou mais fontes luminosas; para efeitos de montagem num veículo, pode igualmente entender-se por «luz única» qualquer conjunto de duas luzes, independentes ou agrupadas, idênticas ou não, com a mesma função, se instalado de forma que as superfícies iluminantes das luzes num dado plano transversal ocupem, pelo menos, 60% da área de menor rectângulo que circunscreve as projecções das ditas superfícies iluminantes; em tal caso, cada uma dessas luzes deve ser homologada como luz do tipo «D», quando a homologação for requerida;

3) Luzes equivalentes: as luzes com a mesma função e autorizadas no país de matrícula do veículo, podendo ter características diferentes das luzes que equipam o veículo aquando da homologação, desde que obedeçam às exigências impostas pelo presente Regulamento;

4) Luzes independentes: luzes com superfícies iluminantes, fontes luminosas e invólucros distintos;

5) Luzes agrupadas: aparelhos com superfícies iluminantes e fontes luminosas distintas, mas com o mesmo invólucro;

6) Luzes incorporadas mutuamente: os dispositivos que tenham fontes luminosas distintas ou uma fonte luminosa única que funcione em condições diferentes, nomeadamente, diferenças ópticas, mecânicas ou eléctricas, superfícies iluminantes total ou parcialmente comuns e um mesmo invólucro;

7) Luz de estrada (máximos): a luz que serve para iluminar a estrada a uma grande distância para a frente do veículo;

8) Luz de cruzamento (médios): a luz que serve para iluminar a estrada para a frente do veículo, sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que venham em sentido contrário ou os outros utentes da estrada;

9) Luz indicadora de mudança de direcção: a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção de mudar de direcção para a direita ou para a esquerda;

10) Luz de travagem: a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada, que se encontram atrás do veículo, que o seu condutor está a accionar o travão de serviço;

11) Luz de presença da frente (mínimo): a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo visto da frente;

12) Luz de presença da retaguarda: a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo visto da retaguarda;

13) Luz de nevoeiro da frente: a luz que serve para melhorar a iluminação da estrada no caso de nevoeiro, queda de neve, tempestade ou nuvem de pó;

14) Luz de nevoeiro da retaguarda: a luz que serve para tornar mais visível o veículo visto da retaguarda, em caso de nevoeiro intenso;

15) Luz de marcha-atrás: a luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo faz ou vai fazer marcha-atrás;

16) Sinal de perigo: o funcionamento simultâneo de todas as luzes indicadoras de mudança de direcção, destinado a assinalar um perigo especial que o veículo apresente momentaneamente para os outros utentes da estrada;

17) Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: o dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda, podendo ser composto de vários elementos ópticos;

18) Reflector: um dispositivo que serve para indicar a presença de um veículo por reflecção da luz proveniente de uma fonte luminosa não ligada a esse veículo, estando o observador colocado perto da referida fonte luminosa; para efeitos do disposto no presente capítulo, as chapas de matrícula retro-reflectoras não são consideradas como reflectores.

19) «Luz de circulação diurna» uma luz orientada para a frente que serve para tornar o veículo mais facilmente visível quando em circulação durante o dia;

20) «Sistema de paragem/arranque» um sistema automático de paragem e arranque do motor para reduzir a quantidade de marcha lenta sem carga, reduzindo assim o consumo de combustível e as emissões de CO(índice 2) e de poluentes;

21) «Comutador principal de controlo do veículo» o dispositivo que ativa o sistema eletrónico a bordo do veículo, que passa de um estado desativado, como é o caso quando um veículo se encontra estacionado sem a presença do condutor, a um estado normal de funcionamento.

Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende-se por:

Para efeitos do constante no presente Regulamento, entende-se por:

1) Superfície aparente (para a determinada direcção de observação, a pedido do fabricante ou do seu representante devidamente acreditado):

O processo para a concessão da homologação respeitante à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa num tipo de veículo a motor de duas ou três rodas, bem como as condições para a livre circulação desses veículos, encontram-se estabelecidos no Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de estrada.

O esquema de montagem das luzes de estrada não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação da luz de estrada deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de cruzamento.

O esquema de montagem das luzes de cruzamento não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação da luz de cruzamento deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

O comando de passagem a luz de cruzamento deve comandar simultaneamente a extinção da luz de estrada, enquanto que a luz de cruzamento pode permanecer ligada ao mesmo tempo que a luz de estrada.

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção por cada lado do veículo.

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente e duas luzes à retaguarda.

As luzes indicadoras de mudança de direcção da frente podem rodar em função da rotação da direcção.

A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção é independente das outras luzes, devendo todas as luzes indicadoras de mudança de direcção, situadas no mesmo lado do veículo, serem ligadas e desligadas pelo mesmo comando.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de travagem.

O esquema de montagem das luzes de travagem não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de travagem deve ser para a retaguarda do veículo.

A luz de travagem deve acender-se quando se accionar, pelo menos, um dos travões de serviço.

É proibida a instalação de um avisador de accionamento.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de presença da frente.

O esquema de montagem das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de presença da frente deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

As luzes de presença podem ser agrupadas ou incorporadas mutuamente com qualquer outra luz da frente.

A ligação eléctrica das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A instalação do avisador de accionamento é facultativa e no caso de ser instalado deve ser luminoso verde não intermitente.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de presença da retaguarda.

O esquema de montagem das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de presença da retaguarda deve ser para a retaguarda.

A ligação eléctrica das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

Devem ser instalados, por lado, um ou dois reflectores laterais não triangulares da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e Seus Reboques.

O esquema de montagem dos reflectores laterais não triangulares não obedece a nenhuma especificação especial.

O eixo de referência dos reflectores deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo e virado para o exterior, podendo os reflectores situados à frente rodar em função da rotação da direcção.

O reflector lateral não triangular pode ser agrupado com os outros dispositivos de sinalização.

Deve ser instalado um reflector da retaguarda não triangular da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques.

O esquema de montagem do reflector da retaguarda não triangular não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação do reflector da retaguarda não triangular deve ser para a retaguarda do veículo.

O reflector da retaguarda não triangular pode ser agrupado com qualquer outra luz.

A superfície iluminante do reflector pode ter partes comuns com a de qualquer outra luz vermelha situada à retaguarda.

Cada pedal do ciclomotor de duas rodas deve ter dois reflectores.

O esquema de montagem dos reflectores dos pedais não obedece a nenhuma especificação especial.

Deve ser instalado um reflector da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques.

O esquema de montagem do reflector da frente não triangular não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação do reflector da frente não triangular deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

O reflector da frente não triangular pode ser agrupado com um ou vários dispositivos de iluminação.

Deve ser instalado um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, podendo ser constituído por diferentes elementos ópticos destinados a iluminar o espaço previsto para a chapa.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser instalado, em largura, altura e comprimento, de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula,

O dispositivo deve ser orientado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

A ligação eléctrica do dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda não obedece a nenhuma prescrição especial.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de estrada, sendo exigidas duas para os ciclomotores de três rodas cuja largura máxima exceda 1300 mm.

O esquema de montagem das luzes de estrada não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de estrada deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de cruzamento, sendo exigidas duas para os ciclomotores de três rodas cuja largura máxima exceda 1300 mm.

O esquema de montagem das luzes de cruzamento não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização das luzes de cruzamento deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

A visibilidade geométrica é determinada pelos ângulos A e B definidos no n.º 4 do artigo 5.º do presente Regulamento, sendo:

A orientação das luzes de cruzamento deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

O comando de passagem a luz de cruzamento deve comandar, simultaneamente, a extinção da luz de estrada, enquanto que a luz de cruzamento pode permanecer ligada ao mesmo tempo que a luz de estrada.

Os requisitos de inclinação referidos no artigo anterior devem ser verificados da seguinte forma:

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção de cada lado do veículo.

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente e duas luzes à retaguarda.

As luzes indicadoras de mudança de direcção da frente podem rodar em função da rotação da direcção.

A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção é independente das outras luzes, devendo todas as luzes indicadoras de mudança de direcção, situadas no mesmo lado do veículo, serem ligadas e desligadas pelo mesmo comando.

Devem ser instaladas as seguintes luzes de travagem:

O esquema de montagem das luzes de travagem não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de travagem deve ser para a retaguarda do veículo.

A luz de travagem deve acender-se quando se accionar, pelo menos, um dos travões de serviço.

É proibida a instalação do avisador de accionamento.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de presença da frente, sendo exigidas duas para os ciclomotores de três rodas, cuja largura máxima exceda 1300 mm.

O esquema de montagem das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização das luzes de presença da frente deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

A orientação das luzes de presença da frente deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

As luzes de presença podem ser agrupadas ou incorporadas mutuamente com qualquer outra luz da frente.

A ligação eléctrica das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A instalação do avisador de accionamento é facultativa e no caso de ser instalado deve ser luminoso verde não intermitente.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de presença da retaguarda, devendo ser duas para os ciclomotores com três rodas, cuja largura máxima exceda 1300 mm.

O esquema de montagem das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização das luzes de presença da retaguarda deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

A orientação das referidas luzes deve ser para a retaguarda do veículo.

A ligação eléctrica das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

Deve ser instalado um reflector da retaguarda não triangular da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques, sendo exigidos dois para os ciclomotores de três rodas cuja largura máxima exceda 1000 mm.

O esquema de montagem do reflector da retaguarda não triangular não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização dos refletores da retaguarda não triangulares deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

A orientação do reflector da retaguarda não triangular deve ser para a retaguarda do veículo.

O reflector da retaguarda não triangular pode ser agrupado com qualquer outra luz.

A superfície iluminante do reflector pode ter partes comuns com a de qualquer outra luz vermelha situada à retaguarda.

O esquema de montagem dos reflectores dos pedais não obedece a nenhuma especificação especial.

Devem ser instalados, por lado, um ou dois reflectores laterais não triangulares da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques.

O esquema de montagem dos reflectores laterais não triangulares não obedece a nenhuma especificação especial.

O eixo de referência dos reflectores deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo e orientado para o exterior, podendo os reflectores situados à frente rodar em função da rotação da direcção.

Os reflectores laterais não triangulares podem ser agrupados com os outros dispositivos de iluminação.

Deve ser instalado um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, podendo ser constituído por diferentes elementos ópticos destinados a iluminar o espaço previsto para a chapa.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve estar localizado, em largura, altura e comprimento, de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser orientado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

A ligação eléctrica do dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda não obedece a nenhuma prescrição especial.

A luz de nevoeiro da frente e a da retaguarda, a luz de marcha atrás e o sinal de perigo devem obedecer aos mesmos requisitos técnicos constantes das subsecções VII, VIII, IX e X, respectivamente, do capítulo VI do presente Regulamento.

Devem ser instaladas as seguintes luzes de circulação diurna:

A disposição das luzes de circulação diurna não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização das luzes de circulação diurna deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

As luzes de circulação diurna devem ser instaladas, de modo a que:

As luzes de circulação diurna devem ser orientadas para a frente, podendo rodar em função do ângulo de viragem de um guiador.

A instalação do avisador de acionamento é facultativa.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de estrada.

O esquema de montagem das luzes de estrada não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação da luz de estrada deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

A instalação do avisador de accionamento é obrigatória, devendo ser luminoso azul não intermitente.

A intensidade máxima das luzes de estrada que podem ser acesas ao mesmo tempo não deve exceder 225000 cd (valor de homologação).

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de cruzamento.

O esquema de montagem das luzes de cruzamento não obedece a nenhuma especificação especial.

O comando de passagem a luz de cruzamento deve comandar simultaneamente a extinção da luz de estrada, enquanto que a luz de cruzamento pode permanecer ligada ao mesmo tempo que a luz de estrada.

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção de cada lado do veículo.

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente e duas luzes à retaguarda.

As luzes indicadoras de mudança de direcção da frente podem rodar em função da rotação da direcção.

A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção é independente da das outras luzes, devendo todas as luzes indicadoras de mudança de direcção, situadas no mesmo lado do veículo, serem ligadas e desligadas pelo mesmo comando.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de travagem.

O esquema de montagem das luzes de travagem não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de travagem deve ser para a retaguarda do veículo.

A luz de travagem deve acender-se quando se accionar, pelo menos, um dos travões de serviço.

É proibida a instalação do avisador de accionamento.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de presença da frente.

O esquema de montagem das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de presença da frente deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

As luzes de presença podem ser agrupadas ou incorporadas mutuamente com qualquer outra luz da frente.

A ligação eléctrica das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de presença da retaguarda.

O esquema de montagem das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de presença da retaguarda deve ser para a retaguarda do veículo.

A ligação eléctrica das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de nevoeiro da frente.

O esquema de montagem das luzes de nevoeiro da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A visibilidade geométrica é determinada pelos ângulos A e B definidos no n.º 4 do artigo 5.º do presente Regulamento, sendo:

A orientação das luzes de nevoeiro da frente deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

A luz de nevoeiro da frente deve poder ser acesa ou apagada independentemente da luz de estrada ou da luz de cruzamento.

A instalação do avisador de accionamento é facultativa.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de nevoeiro da retaguarda.

O esquema de montagem das luzes de nevoeiro da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

A visibilidade geométrica é determinada pelos ângulos A e B definidos no n.º 4 do artigo 5.º do presente Regulamento, sendo:

A orientação das luzes de nevoeiro da retaguarda deve ser para a retaguarda do veículo.

A instalação do avisador de accionamento é obrigatória, devendo ser luminoso âmbar não intermitente.

O sinal de perigo deve obedecer às prescrições constantes dos artigos 186.º a 191.º do presente Regulamento.

O accionamento do sinal deve ser realizado por meio de um comando distinto que permita a alimentação simultânea de todos os indicadores de mudança de direcção.

Deve ser instalado um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, podendo ser constituído por diferentes elementos ópticos destinados a iluminar o espaço previsto para a chapa.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser instalado, em largura, altura e comprimento, de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser orientado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

A ligação eléctrica do dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda não obedece a nenhuma prescrição especial.

Devem ser instalados em cada lado do veículo um ou dois reflectores laterais não triangulares da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques.

O esquema de montagem dos reflectores laterais não triangulares não obedece a nenhuma especificação especial.

O eixo de referência dos reflectores deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo e orientado para o exterior, podendo os reflectores situados à frente rodar em função da rotação da direcção.

O reflector lateral não triangular pode ser agrupado com os outros dispositivos de sinalização.

Deve ser instalado um reflector da retaguarda não triangular da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques.

O esquema de montagem do reflector da retaguarda não triangular não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação do reflector da retaguarda não triangular deve ser para a retaguarda do veículo.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de estrada.

O esquema de montagem das luzes de estrada não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação da luz de estrada deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

A instalação do avisador de accionamento é obrigatória, devendo ser luminoso azul não intermitente.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de cruzamento.

O esquema de montagem das luzes de cruzamento não obedece a nenhuma especificação especial.

O comando de passagem a luz de cruzamento deve comandar simultaneamente a extinção da luz de estrada, enquanto que a luz de cruzamento pode permanecer ligada ao mesmo tempo que a luz de estrada.

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção de cada lado do veículo.

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente e duas luzes à retaguarda.

As luzes indicadoras de mudança de direcção da frente podem rodar em função da rotação da direcção.

A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção é independente da das outras luzes, devendo todas as luzes indicadoras de mudança de direcção, situadas no mesmo lado do veículo, serem ligadas e desligadas pelo mesmo comando.

Devem ser instaladas duas ou três luzes de travagem, sendo instalada uma única no carro.

O esquema de montagem das luzes de travagem não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de travagem deve ser para a retaguarda do veículo.

A luz de travagem deve-se acender ao se accionar, pelo menos, um dos travões de serviço.

É proibida a instalação do avisador de accionamento.

Devem ser instaladas duas ou três luzes de presença da frente, sendo instalada uma única no carro.

O esquema de montagem das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de presença da frente deve ser para a frente do veículo, podendo rodar em função da rotação da direcção.

As luzes de presença da frente podem ser agrupadas ou incorporadas mutuamente com qualquer outra luz da frente.

A ligação eléctrica das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

Devem ser instaladas duas ou três luzes de presença da retaguarda, sendo instalada uma única no carro.

O esquema de montagem das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de presença da retaguarda deve ser para a retaguarda do veículo.

A ligação eléctrica das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de nevoeiro da frente.

O esquema de montagem das luzes de nevoeiro da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A visibilidade geométrica é determinada pelos ângulos A e B definidos no n.º 4 do artigo 5.º do presente Regulamento, sendo:

A orientação da luz de nevoeiro da frente deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

A luz de nevoeiro da frente deve poder ser acesa ou apagada independentemente da luz de estrada ou da luz de cruzamento.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de nevoeiro da retaguarda.

O esquema de montagem das luzes de nevoeiro da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

A visibilidade geométrica é determinada pelos ângulos A e B definidos no n.º 4 do artigo 5.º do presente Regulamento, sendo:

A orientação das luzes de nevoeiro da retaguarda deve ser para a retaguarda do veículo.

A instalação do avisador de accionamento é obrigatória, devendo ser luminoso âmbar não intermitente.

O sinal de perigo deve obedecer às prescrições constantes dos artigos 277.º a 282.º do presente Regulamento.

O accionamento do sinal deve ser realizado por meio de um comando distinto que permita a alimentação simultânea de todos os indicadores de mudança de direcção.

Deve ser instalado um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, podendo ser constituído por diferentes elementos ópticos destinados a iluminar o espaço previsto para a chapa.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser instalado, em largura, altura e comprimento, de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula

O dispositivo deve ser orientado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

A ligação eléctrica do dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda não obedece a nenhuma prescrição especial.

Devem ser instalados, em cada lado do veículo, um ou dois reflectores laterais não triangulares da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques.

O esquema de montagem dos reflectores laterais não triangulares não obedece a nenhuma especificação especial.

O eixo de referência dos reflectores deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo e orientado para o exterior, podendo os reflectores situados à frente rodar em função da rotação da direcção.

O reflector lateral não triangular pode ser agrupado com os outros dispositivos de sinalização.

Deve ser instalado um reflector da retaguarda não triangular da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques.

O esquema de montagem do reflector da retaguarda não triangular não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação do reflector da retaguarda não triangular deve ser para a retaguarda do veículo.

Devem ser instaladas as seguintes luzes de circulação diurna:

A disposição das luzes de circulação diurna não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização das luzes de circulação diurna deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

As luzes de circulação diurna devem ser instaladas, de modo a que:

As luzes de circulação diurna devem ser orientadas para a frente, podendo rodar em função do ângulo de viragem de um guiador.

A instalação do avisador de acionamento é facultativa.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de estrada, sendo exigidas duas para os motociclos cuja largura máxima exceda 1300 mm.

O esquema de montagem das luzes de estrada não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação da luz de estrada deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

A instalação do avisador de accionamento é obrigatória, devendo ser luminoso azul não intermitente.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de cruzamento, sendo exigidas duas para os motociclos cuja largura máxima exceda 1300 mm.

O esquema de montagem das luzes de cruzamento não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização das luzes de cruzamento deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

O comando de passagem a luz de cruzamento deve comandar simultaneamente a extinção da luz de estrada, enquanto que a luz de cruzamento pode permanecer ligada ao mesmo tempo que a luz de estrada.

Os requisitos de inclinação referidos no artigo anterior devem ser verificados da seguinte forma:

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção de cada lado, sendo admitida uma luz indicadora lateral em cada lado do veículo.

Devem ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente e duas luzes à retaguarda.

As luzes indicadoras de mudança de direcção da frente podem rodar em função da rotação da direcção.

A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção é independente da das outras luzes, devendo todas as luzes indicadoras de mudança de direcção, situadas no mesmo lado do veículo, serem ligadas e desligadas pelo mesmo comando.

Devem ser instaladas as seguintes luzes de travagem:

O esquema de montagem das luzes de travagem não obedece a nenhuma especificação especial.

A orientação das luzes de travagem deve ser para a retaguarda do veículo.

A luz de travagem deve-se acender ao se accionar, pelo menos, um dos travões de serviço.

É proibida a instalação do avisador de accionamento.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de presença da frente, sendo exigidas duas para os triciclos cuja largura máxima exceda 1300 mm.

O esquema de montagem das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização das luzes de presença da frente deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

A orientação das luzes de presença da frente deve ser para a frente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

As luzes de presença podem ser agrupadas ou incorporadas mutuamente com qualquer outra luz da frente.

A ligação eléctrica das luzes de presença da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de presença da retaguarda, sendo exigidas duas para os triciclos cuja largura exceda 1300 mm.

O esquema de montagem das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização das luzes de presença da frente deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

A orientação das luzes de presença da retaguarda deve ser para a retaguarda.

A ligação eléctrica das luzes de presença da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de nevoeiro da frente.

O esquema de montagem das luzes de nevoeiro da frente não obedece a nenhuma especificação especial.

A visibilidade geométrica é determinada pelos ângulos (alfa) e (beta) definidos no n.º 4 do artigo 5.º do presente Regulamento, sendo:

A orientação da luz de nevoeiro da frente deve ser para afrente, podendo rodar em função da rotação da direcção.

A luz de nevoeiro da frente deve poder ser acesa ou apagada independentemente da luz de estrada ou da luz de cruzamento.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de nevoeiro da retaguarda.

O esquema de montagem das luzes de nevoeiro da retaguarda não obedece a nenhuma especificação especial.

A visibilidade geométrica é determinada pelos ângulos (alfa) e (beta) definidos no n.º 4 do artigo 5.º do presente Regulamento, sendo:

A orientação das luzes de nevoeiro da retaguarda deve ser para a retaguarda.

A luz só pode ser acesa quando uma ou várias das seguintes luzes estiverem acesas:

A instalação do avisador de accionamento é obrigatória, devendo ser luminoso âmbar não intermitente.

Devem ser instaladas uma ou duas luzes de marcha atrás.

O esquema de montagem das luzes de marcha atrás não obedece a nenhuma especificação especial.

A visibilidade geométrica é determinada pelos ângulos (alfa) e (beta) definidos no n.º 4 do artigo 5.º do presente Regulamento, sendo:

A orientação das luzes de marcha atrás deve ser para a retaguarda.

A instalação do avisador de accionamento é facultativa.

O sinal de perigo deve obedecer às prescrições constantes dos artigos 368.º a 373.º do presente Regulamento.

O accionamento do sinal deve ser realizado por meio de um comando distinto que permita a alimentação simultânea de todos os indicadores de mudança de direcção.

Deve ser instalado um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, podendo ser constituído por diferentes elementos ópticos destinados a iluminar o espaço previsto para a chapa.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser instalado, em largura, altura e comprimento, de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser instalado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

O dispositivo deve ser orientado de modo a iluminar o espaço reservado à chapa de matrícula.

A ligação eléctrica do dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda não obedece a nenhuma prescrição especial.

Devem ser instalados, por lado, um ou dois reflectores da retaguarda não triangulares da classe IA, de acordo com a classificação constante do Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e Seus Reboques, sendo exigidos dois para os triciclos, cuja largura máxima exceda 1000 mm.

O esquema de montagem dos reflectores da retaguarda não triangulares não obedece a nenhuma especificação especial.

A localização dos refletores da retaguarda não triangulares deve obedecer ao disposto nas alíneas seguintes:

A orientação dos reflectores da retaguarda não triangulares deve ser para a retaguarda do veículo.

O reflector da retaguarda não triangular pode ser agrupado com qualquer outra luz.