Despacho Normativo n.º 76/89

A Universidade de Lisboa é uma instituição de natureza pública, centro de criação, transmissão e difusão de cultura e de ciência a nível superior, enraizando-se na sua herança histórico-cultural, designadamente:

A Universidade de Lisboa compreende todas as pessoas que nela trabalham nos campos do ensino, da investigação, do estudo e dos serviços de apoio.

A Universidade de Lisboa tem bandeira, timbre, hino e outros símbolos próprios, regulamentarmente definidos e protegidos por lei.

A Universidade de Lisboa é composta pelas seguintes unidades orgânicas:

A Universidade de Lisboa integra também o Instituto de Ciências Sociais, ao qual se aplicam as disposições dos presentes Estatutos respeitantes às faculdades, com as adaptações necessárias.

A Universidade de Lisboa integra ainda, dependendo directamente da Reitoria, os seguintes institutos e museus:

Na Universidade de Lisboa podem ser instituídos departamentos interdisciplinares directamente dependentes dos órgãos da Universidade.

A Universidade de Lisboa é apoiada, no exercício das suas funções, pela Fundação da Universidade de Lisboa.

A Universidade de Lisboa integra os Serviços Sociais.

A Universidade de Lisboa é uma pessoa colectiva de direito público e goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, patrimonial, administrativa, financeira e disciplinar.

Pode ser atribuída personalidade jurídica às faculdades, institutos e museus referidos nos artigos 4.º, 5.º e 6.º

Os Serviços Sociais referidos no artigo 9.º têm personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira.

A Universidade de Lisboa reconhece os princípios baseados na liberdade, na igualdade e na tolerância, marcados pela predominância do saber, do estudo, da investigação e da cultura, destinados a servir a Humanidade e a pessoa humana.

Na prossecução dos objectivos permanentes de formação humana, cívica, científica e cultural, bem como no desempenho da sua função social, são, designadamente, fins da Universidade de Lisboa:

A Universidade de Lisboa concede, de acordo com as regras em vigor, graus e títulos académicos e honoríficos, certificados e diplomas de frequência, de conhecimentos ou de habilitação, bem como equivalências e reconhecimento de instrumentos similares passados por outras universidades.

As carreiras docente e de investigação são preenchidas por pessoas habilitadas com os competentes graus académicos e o seu recrutamento faz-se, em princípio, mediante concursos públicos abertos a todos os interessados.

As faculdades que optarem pelo modelo de autonomia referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º dos presentes Estatutos podem, através dos respectivos estatutos, adoptar uma contabilidade baseada no Plano Oficial de Contas (POC), adaptado à gestão universitária.

O regime de gestão dos institutos, dos museus e dos departamentos interdisciplinares directamente dependentes dos órgãos de gestão da Universidade consta dos estatutos respectivos.

A Universidade de Lisboa tem a sua sede em Lisboa, na Alameda da Universidade.

A Universidade de Lisboa tem as receitas que lhe são atribuídas pelo Estado e, ainda, receitas próprias, correspondentes aos rendimentos dos seus bens, à contrapartida dos seus serviços e quaisquer outras permitidas por lei.

O património da Universidade de Lisboa inclui todos os bens e direitos que tenham sido afectados à realização dos seus fins pelo Estado ou outras entidades públicas ou privadas ou por ela adquiridos a título oneroso ou gratuito.

São órgãos da Universidade de Lisboa:

Os actos dos órgãos da Universidade revestem-se da seguinte forma:

Os actos dos órgãos da Universidade estão sujeitos a publicidade no Diário da República, nas deliberações com eficácia externa, e no Boletim da Universidade.

A assembleia da Universidade é o órgão representativo máximo da Universidade de Lisboa.

Compete à assembleia da Universidade:

Quando seja convocada para simples votações, pode, por decisão da mesa da assembleia, ser dispensada a reunião formal, considerando-se a assembleia em funcionamento enquanto durar o escrutínio.

O reitor da Universidade de Lisboa é a autoridade académica máxima, representando a Universidade, dando corpo à sua unidade e dirigindo os seus serviços.

Compete ao reitor da Universidade de Lisboa:

O reitor é coadjuvado por vice-reitores, até ao número de três, escolhidos de entre os professores catedráticos, os professores associados com agregação e nomeação definitiva e os investigadores-coordenadores da Universidade de Lisboa, e pode nomear pró-reitores, até ao número de seis, escolhidos de entre so professores catedráticos, os professores associados, os investigadores-coordenadores e os investigadores principais da Universidade de Lisboa.

O reitor pode delegar nos órgãos de gestão das faculdades e demais unidades orgânicas e nos vice-reitores a competência necessária para uma gestão eficiente.

O senado universitário é um órgão representativo da Universidade de Lisboa incumbido de definir as grandes linhas da política universitária e de acompanhar e apreciar a sua execução.

Compete ao senado universitário:

O conselho administrativo é constituído pelo reitor, por um vice-reitor, pelo administrador, pelo director dos serviços administrativos e por um estudante designado pelo respectivo corpo do senado universitário e que pode não ser membro deste órgão.

A convocatória da assembleia da Universidade para o efeito de discutir e aprovar as alterações aos Estatutos ou de deliberar sobre a antecipação da sua revisão compete ao reitor, por sua iniciativa, de um terço dos membros da assembleia em efectividade de funções ou do senado universitário, podendo apresentar propostas de alteração o reitor, o senado universitário ou um décimo dos membros da assembleia em efectividade de funções.

O senado deve deliberar, até 31 de Dezembro de 1990, sob proposta do reitor, acerca das seguintes matérias:

O reitor fica mandatado para solicitar, em nome da Universidade de Lisboa, aos competentes órgãos de soberania do Estado todas as alterações legislativas requeridas ou pressupostas pelos presentes Estatutos e pelos estatutos das faculdades, quando forem aprovados.