Edital n.º 356/2018

O valor das taxas a aplicar é o constante da tabela anexa ao regulamento de taxas e tarifas aprovado pela União de Freguesias de Poceirão e Marateca.

Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumação aeróbica.

Não são permitidos enterramentos em vala comum não identificada.

As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:

Procurar-se-á o melhor aproveitamento de terreno, não podendo, porém os intervalos entre as sepulturas e entre os lados de talhões ser inferiores a 0,40 m, e mantendo-se, para cada sepultura, acesso com o mínimo de 0,60 m de largura.

Se no momento da exumação não estiverem consumidas as partes moles (matéria orgânica) do cadáver, recobrir-se-á este, imediatamente, mantendo-se a inumação por períodos sucessivos de dois anos, até à completa consumação daquelas, sem a qual não poderá proceder-se a novo enterramento.

Entende-se por trasladação o transporte de cadáver inumado em Campa Jazigo, Jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossários.

Às exumações, quando se tenha em vista as trasladações para outro cemitério, assim como, o encerramento de cadáveres a trasladar para fora da localidade onde os óbitos ocorrem, assistirá a autoridade sanitária competente.

Têm legitimidade/interesse para requerer a trasladação, sucessivamente:

Nas sepulturas temporárias será permitida a colocação de símbolo limitado a urna, cabeceira ou cruz, sem o pagamento do terreno, até ao prazo de três anos, não permitindo o enterramento de outros familiares.

É proibido o concessionário receber quaisquer importâncias pelo depósito de cadáveres ou de ossadas.

Os direitos do concessionário de terreno, jazigo ou campa jazigo não poderão ser transmitidos com exceção nos seguintes casos:

Os restos mortais existentes em jazigo a demolir ou em sepulturas perpétuas declarados prescritos, quando deles sejam retirados, depositar-se-ão com carácter de perpetuidade no local reservado pela União das Freguesias para o efeito, caso não sejam reclamados no prazo de trinta dias sobre a data da demolição ou da declaração da prescrição.

As campas rasas não poderão exceder as seguintes dimensões:

Comprimento: 2,32 m

Largura: 1,00 m

Altura: 0,50 m

Os jazigos de capela não poderão ter dimensões inferiores a 1,50 m de frente e 2,30 de fundo.

A realização por particulares de quaisquer trabalhos nos cemitérios do Poceirão e da Marateca fica sujeita a prévia autorização dos serviços da União das Freguesias competentes e à orientação e fiscalização destes.

A entrada no cemitério de força armada, banda ou qualquer agrupamento musical carece de autorização da Junta de Freguesia da União das Freguesias.

Os objetos utilizados para fins de ornamentação ou culto em jazigos e sepulturas não poderão ser daí retirados sem apresentação do alvará ou autorização escrita do concessionário, nem sair do cemitério sem a anuência do respetivo encarregado.

As taxas devidas pela prestação de serviços relativos aos cemitérios do Poceirão e da Marateca, ou pela concessão de terrenos para jazigos e sepulturas constarão da tabela de taxas em vigor, aprovada pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias.

Em tudo o que não estiver previsto no presente regulamento, será decidido por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias, aplicando-se a lei geral em vigor.

Este Regulamento entra em vigor cinco dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

24 de janeiro de 2018. - A Presidente da União das Freguesias, Cecília Sousa.

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