Regulamento de Funcionamento do Museu da Covilhã
Lei habilitante
É elaborado o presente Regulamento do Museu da Covilhã, conforme o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e os artigos 52.º e 53.º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses (LQMP), aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto.
Definição de Museu
Documentos fundadores
Considera-se documento fundador do Museu da Covilhã a deliberação da Camarária de 18 de junho de 2021 referente à apresentação do Projeto Museológico e Museográfico do Museu da Covilhã.
Natureza e Localização
O Museu da Covilhã consubstancia um serviço público, sem personalidade jurídica ou autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Município da Covilhã.
O Museu da Covilhã, localiza-se na Rua António Augusto de Aguiar, n.º 100-106, 6200-050 Covilhã.
Missão e Vocação
Difusão e Comunicação
A difusão e comunicação da informação relativa ao Museu da Covilhã orienta-se de acordo com as seguintes diretrizes:
1) Toda a documentação gráfica deve conter o logótipo do Museu da Covilhã, o logótipo e a referência ao Município da Covilhã, e/ou outros dados relevantes para o conhecimento e identificação de ambas as entidades. As mesmas normas aplicam-se à documentação produzida em coedição.
2) O Museu da Covilhã divulga e promove as suas iniciativas através da Agenda Cultural do Município e das páginas oficiais da Município.
3) O registo fotográfico oficial de inaugurações, exposições temporárias, comemorações diversas, colóquios e/ou outros eventos a realizar no Museu é da competência do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Câmara Municipal da Covilhã e, consequentemente, apenas poderá ser utilizado como instrumento de divulgação das atividades promovidas pelo Município da Covilhã.
4) O Museu da Covilhã reserva o direito de não autorizar a cedência e/ou captação de imagens e vídeo, sempre que considere que o seu fim colida com os objetivos definidos no presente Regulamento.
5) O Museu da Covilhã possui um painel de identificação colocado na fachada do edifício, bem como um cartaz, na entrada, que fornece informações sobre o horário de abertura e encerramento ao público. Não é permitido afixar cartazes no interior e no exterior do Museu, sem autorização prévia do Município da Covilhã. A colocação de painéis e/ou publicidade das atividades a desenvolver, seja no interior/exterior do Museu ou nos espaços adjacentes, não poderá interferir com a leitura arquitetónica do edifício, devendo obedecer às normas gráficas definidas pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Município da Covilhã.
6) É permitida a colocação de material de divulgação de pequena dimensão (desdobráveis, acrílicos e flyers) no local destinado ao efeito, junto à receção, desde que devidamente autorizado pelo Município da Covilhã.
Objetivos
Acervo museológico
Funções
Estudo e Investigação
Incorporação
Inventário e Documentação
Conservação
Intervenções de Conservação e Restauro
Segurança
Interpretação e Exposição
Educação
Enquadramento orgânico
O Museu da Covilhã é uma unidade organicamente dependente do Serviço de Museus da Divisão de Cultura, englobada no Departamento de Educação, Cultura, Ação Social e Desporto da Câmara Municipal da Covilhã. O Museu da Covilhã consubstancia um serviço público, sem personalidade jurídica ou autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Município da Covilhã.
Orgânica dos serviços
A coordenação técnica do Museu da Covilhã é assegurada por um técnico superior do quadro de pessoal do Município da Covilhã. Cabe à Coordenação dirigir e orientar os restantes técnicos e dirigir e assegurar o bom funcionamento dos Serviços:
Competências
Recursos humanos
Colaboração e Parcerias
O Museu da Covilhã dispõe-se a colaborar com todos os museus ou instituições culturais nacionais e/ou internacionais, com as quais possa vir a estabelecer protocolos de colaboração e parcerias.
Gestão dos recursos financeiros
Atividades comerciais e cedências de espaços
Instalações
Acesso
Horário de funcionamento
Registo de visitantes
Acolhimento e receção do público
Apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada
Normas da visita
Advertências e impedimentos
Caso se verifique o desrespeito pelos deveres e interdições que lhes são impostos pelo presente Regulamento, perturbando o normal funcionamento do Museu, os visitantes serão advertidos pelos funcionários e, em caso de desobediência, serão convidados a sair. Para tal, os técnicos do Museu deverão usar os meios persuasivo ao seu dispor ou, em caso de renitência, solicitar a intervenção das autoridades policiais competentes.
Observância e afixação
Delegação e subdelegação de competências
Dúvidas e omissões
Eventuais dúvidas de interpretação e aplicação do presente Regulamento e casos omissos, não resolúveis mediante os critérios legais de interpretação e colmatação de lacunas, são submetidos à Câmara Municipal da Covilhã para decisão.
Contagem de prazos
Os prazos previstos no presente Regulamento são contados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Revisão
O presente Regulamento deverá ser revisto e/ou atualizado:
Cessação de vigência
A vigência deste Regulamento cessa, nos termos gerais de direito, por caducidade, revogação ou por decisão judicial.
Eficácia e entrada em vigor
11 de maio de 2022. - O Presidente, Vítor Manuel Pinheiro Pereira.
ANEXO I
Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva e Segurança
Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva e Segurança
...
Entidade: Museu da Covilha (MC)
Tutela: Município da Covilhã
I -O edifício
O Museu da Covilhã encontra-se instalado num edifício de arquitetura Arte Nova localizado na Rua António Augusto de Aguiar, na Covilhã, tendo sido projetado por Ernesto Korrodi na década de 1920 para albergar o Banco Nacional Ultramarino, que aí funcionou à década de 80. A fachada do edifício mostra uma linguagem predominantemente clássica e de linhas simples, decorada por painéis de azulejos com motivos relacionados com o comércio e as Grandes navegações. Após o encerramento do banco, o edifício foi adquirido pela Câmara Municipal da Covilhã, que o destinou a serviços municipais. Sofreu a sua última remodelação entre 2014 e 2021, com vista à instalação do novo Museu da Covilhã.
Localizado na Rua António Augusto de Aguiar, nas imediações do centro principal da cidade. O Museu constitui um referencial no que respeita ao património arquitetónico construído. Apesar desta evidente centralidade, o MC localiza-se numa área de passagem. Na proximidade imediata existe um largo, a partir do qual se desenvolve a Praça do Município que possui área para estacionamento.
Para a instalação do MC, o edifício sofreu obras adaptação. Atualmente, o edifício encontra-se em bom estado de conservação.
O projeto de arquitetura de adaptação do edifício contemplou, desde logo, a necessidade de o museu ser acessível a todos, independentemente das suas condições e/ou limitações físicas, cognitivas ou sensoriais. Foram, então, efetuadas alterações infraestruturais (obras) necessárias para o efeito, nomeadamente:
A colocação de rampa para acesso fácil, cómodo e seguro ao Museu;
A adaptação de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada;
A colocação de piso podotátil;
A implementação da sinalética necessária para garantir o fácil acesso aos espaços expositivos por pessoas com necessidades especiais;
Todos os espaços expositivos foram pensados para dar resposta às mais diferentes necessidades apresentadas pelos visitantes, apostando-se no desenho de um mobiliário acessível e adaptado (permitindo a sua visualização por visitantes independentemente da sua altura e do seu ângulo de visão). Os conteúdos são apresentados através de soluções tecnológicas altamente inovadoras.
Quanto às áreas destinadas a reservas, o edifício apenas dispõe de dois espaços de acesso reservado que necessitam de adaptação para esse fim, nomeadamente ao nível da estabilidade ambiental e mobiliário.
O acervo do MC é constituído por um vasto conjunto de bens culturais incorporados pelo próprio Museu, protocolados com várias instituições, pertencentes ao espólio da cidade ou cedidas por terceiros. Destaca-se no Piso 3 a coleção arqueológica da antiga Associação Cava Juliana, que já se encontrava à guarda do Município há vários anos.
A inventariação das coleções é feita segundo as normas de inventário definidas. De acordo com a sua natureza e características, os bens são organizados por supercategorias, categorias e subcategorias, seguindo os princípios gerais de inventário definidos pelo ICOM, pela Lei n.º 47/2004 LQMP.
Os bens culturais são agrupados em pequenas coleções que integram o acervo do MC e são compostas por cerca de setenta objetos, de onde se destaca, quer pela dimensão, quer pela relevância, a coleção de arqueologia.
O estado geral de conservação das coleções é razoável, embora em algumas situações se verifiquem casos de conservação que importa efetuar.
O Piso 0 configura-se como um espaço independente e contemporâneo, versado sobre uma reflexão acerca do passado, da atualidade e das aspirações para o futuro com recurso a media e interativos. Este piso está pensado para funcionar autonomamente com visitação livre, servindo como ponto de partida para grupos e visitas guiadas na cidade.
A Sala Multiúsos (Piso - 1) permite a realização de diferentes eventos e o acolhimento de exposições temporárias.
O percurso expositivo é de tipologia fechada e inicia-se no Piso 3, em sentido descente, terminando no Piso 0.
Existem alguns bens integrados no espólio da Associação Cava Juliana que se encontram na Biblioteca Municipal, a aguardar deslocação para um espaço de Reversa a ser criado.
Todo o edifício possui sistema de alarme contrafogo e intrusão, com detetores de incêndio e de movimento.
O Museu é dotado de Coordenação Técnica, assegurada por um técnico superior do quadro de pessoal da CMC, com formação em pelo menos uma das seguintes áreas: Museologia, Conservação, Restauro, História, História da Arte, Património, Arqueologia. Cabe à Coordenação dirigir e orientar os restantes técnicos, bem como assegurar o bom funcionamento do Serviço de Museografia, do Serviço de Conservação e Restauro, do Serviço de Inventário, do Serviço Educativo e do Serviço Administrativo. Do quadro permanente do MC há ainda um Assistente Técnica, sendo as funções de limpeza asseguradas por uma empresa especializada na área. A reduzida dimensão da equipa obriga à existência de grande transversalidade nas funções desempenhadas por cada um dos elementos. Normalmente, o MC recebe estágios curriculares ou profissionais.
Sempre que se verificar necessário poder-se-á recorrer a assessorias técnicas especializadas, nomeadamente as proporcionadas por instituições habilitadas para tal.
Considerando a importância de facilitar o acesso a formação profissional contínua são facultadas ao técnico de conservação preventiva, em particular, informações sobre a formação existente. A formação profissional tem como objetivo o desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos, de forma a poderem alcançar maiores níveis de eficácia e eficiência e melhor qualidade de serviços.
O edifício do MC desenvolve-se em cinco pisos.
No Piso - 1 encontra-se a Sala Multiúsos, que permite a realização de diferentes eventos e o acolhimento de exposições temporárias. No piso térreo (Piso 0) localizam-se o espaço de receção/acolhimento de público, a Loja e a Sala interativa com vários recursos multimédia. Os restantes três pisos (Piso 3, Piso 2, Piso 1) são destinados ao percurso museológico permanente.
O Museu da Covilhã dispõe de uma Sala Multiúsos (Piso -1), destinada à realização de exposições temporárias/de longa duração e adaptável a eventos culturais de várias tipologias. Os restantes pisos (0, 1, 2, 3) são dedicados à exposição permanente contemplada no projeto museológico, dispondo de espaços que permitem a ampliação/atualização temática do percurso e a exposição temporária de novidades do acervo museológico, bem como de empréstimos provenientes de outros espaços culturais da CMC ou de entidades externas. De acordo com as especificidades de cada projeto expositivo, poderão ser utilizados os espaços da entrada/receção e da escadaria. A área de exposições dispõe também de detetores de incêndio e de movimento.
O Museu possui dois espaços de área reservada, que possuem porta com fechadura e serão preparados como espaço de reserva. Prevê-se que venham a dispor de detetores de movimento e de incêndio. Estes espaços não recebem qualquer tipo de luz exterior direta, e prevê-se iluminação fluorescente e desumidificador.
Entende-se por circulação de bens culturais as deslocações dos mesmos, realizadas quer internamente nos espaços do próprio edifício, quer externamente em relação à instituição a que os mesmos pertencem. O manuseamento de um objeto museológico não deve ser considerado com um ato banal, tal como ocorre com qualquer objeto da vida quotidiana, pelo que esta ação deverá ser credibilizada e responsabilizada esta ação. O conhecimento do estado de conservação de cada bem e de todos os procedimentos necessários para prevenir e minimizar os riscos de circulação, o interesse pelo projeto, a idoneidade da instituição de acolhimento, a duração da exposição ou evento, condições de trânsito, assim como as condições de segurança e ambiente local para onde se destina, constituem informação indispensável para a decisão de autorizar a deslocação de bens. Todos os movimentos de bens que integram o MC são acompanhados de uma ficha e devidamente autorizados pelo técnico responsável.
No que respeita aos públicos, o MC é fundamentalmente visitado por público escolar, organizado em grupos constituídos por cerca de 10/20 elementos. Com bastante regularidade, assinalamos, também, a visita de grupos turísticos, de visitantes estrangeiros e de algum público cego ou com baixa visão. Desde a abertura, em agosto até dezembro de 2021, registamos 3144 visitantes.
II -Avaliação de riscos
Entende-se por avaliação de riscos a identificação dos fatores presentes no MC que podem influenciar ou contribuir para a degradação ativa dos bens culturais. Neste sentido, são considerados fatores de deterioração: a luz, variações bruscas ou valores incorretos de temperatura e humidade relativa, presença de pragas, presença de poluentes atmosféricos e o manuseamento e acondicionamento inadequado dos bens culturais.
O edifício encontra-se no geral em bom estado de conservação com monitorização permanente. Apenas no Piso - 1 é notória alguma humidade sobretudo na zona do elevador. Importa ainda referir que a proximidade a uma estrada nacional com elevado fluxo de tráfego, conduz à presença de poluentes atmosféricos.
Considerando a especificidade de cada bem cultural, relacionado com a sua natureza, fragilidade, estado de conservação e valor patrimonial, a distribuição pelos vários espaços do museu foi efetuada com o objetivo de melhor adequar a localização do bem no próprio edifício. Todas as peças reúnem condições de exposição e acondicionamento em suportes próprios e com controlo de temperatura e humidade relativa monitorizada em permanência.
Todo o edifício está protegido com sistema de alarme contra incêndio e intrusão o que, necessariamente, reduz os riscos de roubo. No entanto, existe a consciência clara que no decorrer de quaisquer visitas nos espaços de exposição, uma vez que promovemos as visitas orientadas, o risco de roubo exista. Assim, todo o pessoal de MC encontra-se sensibilizado e ativo nesta questão, traduzindo-se numa atenção redobrada nestas situações. É expressamente proibido o manuseamento de quaisquer bens, em exposição tocar, salvo exceções específicas indicadas pelo técnico do Museu (ex.: interativos e réplicas expostas propositadamente para o efeito).
III -Normas e procedimentos
As normas e procedimentos são o conjunto de orientações e boas práticas destinadas a garantir a preservação e proteção dos bens culturais. A implementação de normas diminui as probabilidades de riscos e alerta toda a equipa do Museu para as questões da conservação preventiva.
As normas de segurança encontram-se definidas em documento próprio, o MC dispõe de um Plano de Segurança, sendo este, bem como as regras de segurança de natureza confidencial, e que tem por finalidade descrever e definir as instruções de utilização do edifício e respetivas instalações técnicas, estabelecer os procedimentos destinados a minimizar as consequências da eventual ocorrência de uma situação potencialmente perigosa, e estipular as medidas de conservação e manutenção destinadas a reduzir os riscos de funcionamento.
Mais concretamente, o Plano de Segurança:
Identifica o Responsável da Segurança, estabelecendo um organigrama funcional com as missões dos intervenientes;
Define as operações de conservação e manutenção de modo a garantir o bom funcionamento das instalações existentes no edifício, os respetivos sistemas, equipamentos e dispositivos associados, bem como as regras para a sua atualização e as Inspeções no decurso da exploração;
Classifica o edifício e os respetivos locais de risco de acordo com a regulamentação portuguesa vigente, prevendo a ocupação máxima das diversas áreas;
Refere as instalações técnicas existentes; os caminhos de evacuação; os revestimentos e elementos decorativos em função das classes mínimas de reação ao fogo; a sinalética de segurança utilizada e os sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio existentes, apresentando as plantas de segurança contra incêndio dos diversos pisos do edifício;
Estabelece um plano de emergência que tem por finalidade definir a organização e instruções de Segurança adotadas, com vista a; circunscrever um sinistro e limitar os seus danos, por meios próprios do edifício; sistematizar a evacuação enquadrada dos ocupantes e em particular do público.
O MC dispõe de condições de segurança com vista à proteção de pessoas e bens. Neste âmbito destacam-se os equipamentos de segurança utilizados:
Sistema de Videovigilância integrado em todos os espaços de acesso público;
Sistema automático de deteção de incêndio (SADI) e intrusão;
Extintores portáteis e móveis;
Sinalética de segurança.
Garantir a segurança física do acervo museológico significa protegê-lo de uma série de ações que podem ter origem no próprio homem, assim como na natureza, as quais podem ser acidentais ou intencionais.
Essa segurança física deve ser garantida por medidas preventivas e de proteção, projetadas e implementadas com base no Plano de Segurança elaborado de acordo com as necessidades da instituição e as características do seu acervo.
O MC pode estabelecer restrições à entrada de pessoas que se suspeite poderem perturbar o seu normal funcionamento, conforme explicitado no Regulamento do MC. O número máximo de visitantes é de 8 pessoas por piso, 30 visitantes no total, salvo em casos excecionais devidamente autorizados pelo responsável técnico do MC.
O Museu dispõe de medidas ativas e passivas para prevenir atividades intencionais por elemento hostil à Instituição.
As obras de arte e os exemplares raros de objetos depositados em museus e outras instituições são vítimas potenciais de furto ou de roubo.
Os atos de Vandalismo e Terrorismo são praticados por motivações políticas ou religiosas, são difíceis de ser contidos, sendo necessário considerar que podem ter consequências maiores, pois pessoas podem tirar proveito dessas condições para praticar a pilhagem objetivando o lucro, por meio do furto ou roubo de objetos em situação vulnerável.
Por exemplo desastres naturais terremotos, vendavais, chuvas intensas, inundações, furacões, enchentes, erupções vulcânicas etc. Quanto a possíveis incêndios, podem ter causa acidental ou proposital, são passíveis de ocorrência em qualquer ambiente onde são desenvolvidas atividades humanas e, no ambiente museológico, podem gerar um prejuízo inestimável.
Podem ocorrer desastres tecnológicos, como falha no sistema de controlo do ambiente (condicionador de ar ou ventilação), falta de energia, corte do abastecimento d'água, explosão, contaminação química ou biológica, derramamento de produto químico ou líquido inflamável, etc.
Falhas das equipes do museu, como manuseio e transporte inadequado do acervo, operação e manutenção indevida de equipamentos.
O Museu dispõe de medidas ativas e passivas com o objetivo de: prevenir e estabelecer procedimentos no caso de acidentes e/ou catástrofes naturais; garantir o bem-estar e integridade física de forma a salvaguardar os interesses da Instituição e do pessoal que a serve.
A resposta a estas situações deve ser dada através de procedimentos e normas de segurança de defesa, controlos de acessos, procedimentos de combate a Incêndios e evacuação de emergência.
Recomenda-se a realização periódica de Inspeções de Segurança, sendo desejável também, que elas se efetuem sempre que houver remodelação de dispositivos.
Medidas com a finalidade de não permitir que um evento indesejado venha a ocorrer.
Medidas de proteção são aquelas implementadas para impedir ou dificultar uma ou mais ações indesejadas.
Proteção ativa, sistemas de deteção e alarme de intrusão, de furto ou roubo, de incêndio, de inundação.
Proteção passiva a colocação de um muro ou uma grade de proteção perimetral, uma parede corta-fogo, portões.
Deverão se cumpridas as seguintes medidas:
O erro humano é responsável pela maior parte dos acidentes ocorridos, seja por desconhecimento dos fatores de risco, seja por descuidos diversos. Assim, a formação em segurança é uma tarefa extremamente importante, devendo ser do conhecimento de todos os funcionários. É essencial que os funcionários do MC saibam operar com os meios materiais de intervenção disponíveis e que tenham bem assimilados os procedimentos para usar em situações de emergência. Isto implica uma formação adequada aos intervenientes e a realização de simulacros. Só assim se começa a construir uma política de segurança que conduza os trabalhadores a assimilarem o conhecimento dos riscos existentes que podem conduzir a situações de emergência e compreendam as medidas de prevenção que o MC dispõe, de modo a poderem agir em conformidade. São aspetos essenciais a abordar na formação/informação das pessoas envolvidas na segurança:
Riscos existentes no arquivo;
Procedimentos gerais relativos aos cenários de emergência considerados;
Estrutura de intervenção em situação de emergência;
Significado dos sinais de alarme;
Sinalização de emergência;
Agentes extintores;
Riscos e situações perigosas que podem ocorrer no combate ao fogo;
Plano de evacuação.
É também importante que pessoas envolvidas na segurança tenham formação em primeiros socorros.
Uma situação de emergência é uma situação não esperada, resultando em ameaças aos ocupantes dos recintos. Frequentemente resulta em prejuízos humanos e materiais elevados se não forem tomadas as medidas de contenção necessárias para minimizar as consequências.
Instruções e procedimentos a observar por todo o pessoal do recinto, relativos à articulação das operações destinadas a garantir a evacuação ordenada.
Em cada um dos pisos do edifício existem plantas de emergência com os respetivos circuitos.
A Auditoria de Segurança é uma avaliação periódica, sistemática e rigorosa do cumprimento dos procedimentos, dos métodos e práticas de trabalho, tendo por base um referencial. Em matéria de segurança, existe legislação específica para cada elemento a auditar, temperatura, iluminação, ruído, vibração, agentes químicos, etc. O objetivo é detetar atempadamente as deficiências, portanto controlar a eficácia do sistema e das ações preventivas, de forma a promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Sendo um método de avaliação de riscos, tem como primazia identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as pessoas. Deverá recomendar medidas de segurança, sejam elas de proteção ou prevenção, que permitam colocar o nível de risco dentro dos limites considerados aceitáveis.
O MC deve proceder à monitorização e controlo ambiental e biológico. Esta ação é da responsabilidade do técnico com habilitação profissional, embora possa ser acompanhada por outros técnicos afetos ao MC. Com a periodicidade definida, diária, semanal ou mensal, esse procedimento deverá ser realizado em todas as áreas expositivas, reservas e outros espaços do edifício.
Tendo presente que a degradação causada pela luz é cumulativa e irreversível, devem ser definidos para cada tipo de bem cultural os níveis de exposição à luz. Os valores limite de ultravioletas e lux recomendados devem ser respeitados e, sempre que possível, inferiores. O sistema de iluminação da exposição dever ser desligado sempre que o Museu se encontre fechado ao público e a iluminação deve ser apenas ligada quando necessária. A seguinte tabela estabelece valores de iluminação e exposição à radiação U.V. para alguns materiais:
(ver documento original)
Constitui uma obrigatoriedade a recolha de dados e a elaboração de relatórios resultantes da monitorização regular da humidade relativa. Devem evitar-se oscilações de HR superiores a 10 % por dia. A HR não deve ultrapassar o limiar dos 70 %; os metais devem estar num ambiente inferior aos 30 % para evitar fenómenos de corrosão. A ventilação e arejamento de salas devem ser garantidos.
O MC deve proceder à monitorização dos poluentes existentes no seu interior, bem como os que resultam do exterior.
O MC deve proceder à monitorização do aparecimento ou do desenvolvimento de organismos nocivos aos bens culturais. A limpeza de todos os espaços do edifício, bem como do espaço envolvente, deve constituir uma preocupação permanente com o objetivo de evitar a proliferação de organismos.
A manutenção do equipamento, nomeadamente do sistema de deteção de incêndios e intrusão e extintores deve ser periodicamente realizada pelo Setor Municipal de Proteção Civil. O equipamento relativo à monitorização das condições ambientais deve ser garantido pelo responsável técnico do MC.
O MC não possui vitrinas com sistema de segurança e de controlo de níveis de humidade. Os objetos em exposição encontram-se dentro de vitrinas, sobre plintos com proteção em vidro ou, apenas, sobre bases dimensionadas em madeira.
O MC não dispõe de reserva, possuindo dois espaços de área reservada que oportunamente serão preparados para este fim.
É fundamental que o MC apresente os seus espaços, equipamentos e coleções impecavelmente limpos, pois a limpeza é um fator essencial quando se pretende uma correta conservação do acervo.
As funções relativas à limpeza são garantidas por uma empresa de limpeza especializada. Quando se verifica a necessidade de proceder a limpeza de bens culturais expostos, um técnico do museu realiza o trabalho. Deve ser efetuada uma limpeza a fundo de todas as áreas do MC pelo menos duas vezes por ano.
A limpeza do acervo deve ser efetuada por pessoal especializado ou sob a sua supervisão. A limpeza do pó deve ser realizada de forma cuidada, com a menor fricção possível e tendo em conta as zonas vulneráveis dos objetos. Pode ser realizada com panos, pincéis ou trinchas de pêlo suave. A limpeza deve ser acompanhada de aspiração adequada. Não podem ser utilizados panos embebidos em água ou em produtos de limpeza.
A circulação interna ou externa dos bens culturais implica sempre o seu manuseamento.
A circulação de objetos só deve ser permitida após a autorização do técnico responsável do MC e, consequentemente, o manuseamento só deve ser realizado por quem este indicar. Os objetos devem ser manuseados usando luvas, preferencialmente de algodão, de látex, ou também de vinil. Se em condições excecionais não for possível utilizar luvas, as mãos devem ser limpas e secas, antes e após o manuseamento. Antes de manusear um objeto, este deve ser observado atentamente, de modo a identificar os seus pontos frágeis e pontos seguros. Não se pode pegar em objetos pelos seus pontos frágeis (asas, bordos, pegas, cabos) nem por áreas submetidas a restauro. No manuseamento de um objeto devem ser sempre usadas ambas as mãos, independentemente do tamanho do objeto (em caso de um objeto pequeno, como uma moeda ou um anel, uma das mãos será colocada por baixo da outra, em formato de concha). Elementos móveis constituintes de um objeto a manusear (tampas, por exemplo) devem ser retirados anteriormente. Aconselha-se a utilização de batas sempre que se vá proceder ao manuseamento de bens culturais. Em caso de danos provocados em bens culturais, o responsável técnico do MC deve registar a ocorrência e, se possível, fotografar devendo igualmente ser recolhidos todos os eventuais fragmentos para posterior tratamento.
As condições de conservação dos objetos devem ser avaliadas sempre que se proceder à reorganização de reservas, levantamentos fotográficos, estudo físico do objeto, exposições temporárias, intervenções de conservação e restauro. Todas as movimentações de objetos devem ser registadas. Um registo temporário deve ser colocado no local de onde é retirado o objeto, com referência à sua nova localização.
Quando se verificar a deslocação de um bem cultural para o exterior do MC, deve ser elaborado um relatório do seu estado de conservação. O acondicionamento e embalagem devem ser o mais adequado possível, identificando no exterior a fragilidade e orientação do mesmo. O responsável técnico deve certificar-se que o transporte é adequado. Deve ser feito seguro adequado para o bem cultural a transportar.
A sensibilização do público para questões relativas à conservação preventiva deve constituir uma condição essencial. Deve ser transmitido ao público um conjunto de normas, nomeadamente:
Não tocar nos objetos expostos;
Não comer nem beber, salvo em zonas autorizadas;
Não fumar;
Não fotografar com flash, exceto quando devidamente autorizado;
Manter uma distância segura entre si e os objetos ou expositores;
Não transportar consigo volumes potencialmente perigosos.
O MC pode estabelecer restrições à entrada de pessoas que se suspeite poderem perturbar o seu normal funcionamento, conforme explicitado no Regulamento do MC. O número máximo de visitantes é de 8 pessoas por piso, 30 visitantes no total, salvo em casos excecionais devidamente autorizados pelo responsável técnico do MC.
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