Admitida - Jurisprudência Portuguesa10acórdãos1tribunal2024 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01965/04.9BEPRT05/11/2025Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosIvaDeduçãoCisão de sociedadesSTA0281/19.6BELRS05/11/2025João Sérgio Feio Antunes RibeiroContribuição sobre o sector bancárioLiberdade de estabelecimentoSTA0279/13.8BEMDL05/11/2025Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de CarvalhoSistema multimunicipalÁguasConcessãoSTA0123/24.0BECBR16/10/2025Frederico Macedo BrancoReinscriçãoCaixa geral de aposentaçõesInconstitucionalidadeSTA01046/24.9BEPRT16/10/2025Pedro José Marchão MarquesDocenteEnsino superiorDedicação exclusivaInterpretação da leiSTA0525/22.7BEPRT13/03/2025Antero Pires SalvadorLeiAmnistiaPena disciplinarSuspensãoCrimeDespachoPronúnciaSTA0850/23.0BEALM13/03/2025Pedro José Marchão MarquesProfessorProcesso disciplinarInfracção disciplinarPrescriçãoDevoluçãoQuantia em dinheiroFundamentaçãoSTA0205/14.7BESNT13/03/2025Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de CarvalhoMulta contratualMultaSTA0260/21.3BECBR09/01/2025Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves JarmelaAtraso na justiçaProcesso crimePedidoAssistenteApoio judiciárioSTA01888/19.7BEPRT18/12/2024Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaAtraso na justiçaIndemnizaçãoDano moralMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)