Execução de julgado - Jurisprudência Portuguesa574acórdãos1tribunal1965 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA574100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA047307A07/05/2015Carlos Luís Medeiros de CarvalhoExecução de julgado anulatórioActo de adjudicaçãoAnulação de concursoIndemnizaçãoCausa legítima de inexecuçãoReconstituição da situação actualImpossibilidade de execuçãoDano indemnizávelSTA01438C/0317/01/2013Alberto Acácio de Sá Costa ReisExecução de julgadoReconstituição da situação actual hipotéticaCausa legítima de inexecuçãoSTA0738/1208/11/2012Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoExecução de julgadoMeio processual inadequadoSTA0429A/0326/09/2012Adérito da Conceição Salvador dos SantosExecução de julgadoCausa legítima de inexecuçãoIndemnizaçãoSTA040141A24/01/2012Fernanda Martins Xavier e NunesExecução de julgadoCausa legítima de inexecuçãoIndemnizaçãoReconstituição da situação actual hipotéticaEquidadeSTA0993A/0224/05/2011Jorge Manuel Lopes de SousaExecução de julgadoLimites do caso julgadoLimites objectivosDeferimento condicionadoJurosEmpresa privatizadaFundo de regularização da dividaSTA047579A02/12/2010Alberto Acácio de Sá Costa ReisAcórdão anulatórioExecução de acórdão anulatórioCausa legítima de inexecuçãoIndemnizaçãoSTA01030A/0822/06/2010Fernanda XavierSuspensão de eficáciaExecução de julgadoNulidadeSubsídio de compensaçãoReposição de remuneraçãoReposição de abonosSTA01541A/0302/06/2010Alberto Acácio de Sá Costa ReisAcórdão anulatórioExecução de julgadoCausa legítima de inexecuçãoIndemnizaçãoSTA047472B14/04/2010António Políbio Ferreira HenriquesExecução de acórdãoPagamento de quantia certaIrsRetenção na fonteVer todos os 574 acórdãos sobre Execução de julgadoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (55429 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)