Acto ordenador - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto ordenador" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1995.9acórdãos1tribunal1978 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA03471317/01/1995Ferreira de AlmeidaProcesso disciplinarRegulamento disciplinar da polícia de segurança públicaAcusação vaga e genéricaAcusação adicionalActo de instruçãoActo ordenadorActo pré-decisórioActo preparatórioActo instrumentalPrincípio da economia processualCeleridade processualActo administrativo definitivo e executórioActo lesivoRecurso hierárquico necessárioActo destacávelRejeição do recurso contenciosoSTA01977015/12/1987Payan MartinsJunta nacional do vinhoEstatuto do pessoalActo ordenadorRejeição do recurso contenciosoSTA01261624/05/1984Estelita de MendonçaDespacho de primeiro provimentoActo geralActo ordenadorActo mistoActo normativoPublicação obrigatoriaActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoSTA01249120/07/1983Valadas PretoDespacho de primeiro provimentoDespacho normativoActo ordenadorActo preparatorioFormaRegulamento delegadoPublicação obrigatoriaActo juridicamente inexistenteInterpretação declarativaInterpretação extensivaActo não publicadoViolação de leiErro nos pressupostos de direitoFuncionario publicoSTA01512402/12/1982Costa MesquitaActo definitivoProcesso graciosoQuestão prejudicialIncidenteReforma agrariaActo atributivo de reservaActo ordenadorSTA01278324/11/1982Valadas PretoDespacho de primeiro provimentoPublicação em jornal oficialActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoActo preparatorioActo ordenadorRegulamento delegadoActo geralSTA01263227/10/1982Valadas PretoActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoPublicação em jornal oficialActo preparatorioDespacho de primeiro provimentoRegulamento delegadoDespacho normativoActo ordenadorLei organica do ministerio do trabalhoActo geralSTA01072825/11/1981Abel Pereira DelgadoConvenção colectiva de trabalhoNegociação conjuntaActo ordenadorPrazo de publicaçãoActo discricionarioDespacho sobre negociação conjuntaSTA01041526/05/1978Pamplona Corte RealActo administrativo definitivo e executorioActo preparatorioActo pre-decisorioRejeição do recurso contenciosoProcesso disciplinarActo ordenadorDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo preparatorio (4 acórdãos em comum)Despacho de primeiro provimento (4 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de direito (4 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (4 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (3 acórdãos em comum)Regulamento delegado (3 acórdãos em comum)Acto geral (3 acórdãos em comum)Publicação em jornal oficial (2 acórdãos em comum)Despacho normativo (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)