Autoridade requerida - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Autoridade requerida" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1997.10acórdãos1tribunal1970 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA04242110/07/1997Pais BorgesIntimação para passagem de certidãoLegitimidade passivaCâmara municipalAutoridade requeridaPresidente da câmaraSTA02138611/06/1997Santos SerraAcção para reconhecimento de direitoPedido ininteligívelPetição ineptaIndeferimento liminarAutoridade requeridaContencioso tributárioSujeito passivoSTA02876904/06/1997Rui Manuel PinheiroFunção públicaTransição de pessoalExcedentesRelação de emprego públicoSegurança no empregoAutoridade requeridaPatrocínioRecurso jurisdicionalSTA04075906/02/1997Pamplona OliveiraExecução de sentençaTribunais administrativosAutoridade requeridaLegitimidade passivaAnulação do acto recorridoContencioso de anulaçãoIncompetência relativaÓrgãoAutarquia localSTA03918616/01/1996Adelino LopesIntimação para consulta de documentosIntimação para passagem de certidãoAutoridade requeridaLegitimidade passivaCorrecção da petiçãoConvite do tribunalProcesso urgentePrincípio da oficialidadeSTA02804912/06/1990Antonio SamagaioEscola secundariaLegitimidade passivaAcção para reconhecimento de direitoInteresse legitimoLetra de vencimentoFunção publicaActo administrativo definitivo e executorioCompetenciaAutoridade requeridaSTA11905A28/01/1986Payan MartinsNotificaçãoAutoridade requeridaInexistencia de causa legitima de inexecuçãoNulidade processualSTA01476324/07/1980Abel Pereira DelgadoSuspensão da execuçãoAclaração de acordãoLegitimidadeAutoridade requeridaSTA01032611/11/1977Simões de OliveiraLegitimidade passivaAutor do acto recorridoAutoridade requeridaIndeferimento tacitoSTA00116626/02/1970Alves PintoSupremo tribunal administrativoCompetenciaProvaPresunção de impossibilidade de execuçãoAutoridade requeridaIncompetencia em razão da materiaProsseguimento do recursoDever de executarPrazoIndeferimento tacitoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLegitimidade passiva (5 acórdãos em comum)Competencia (2 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (2 acórdãos em comum)Intimação para passagem de certidão (2 acórdãos em comum)Indeferimento tacito (2 acórdãos em comum)Execução de sentença (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)Indeferimento liminar (1 acórdãos em comum)Autarquia local (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)