Cooperativa de produção - Jurisprudência Portuguesa

E cooperativa operaria de produção e beneficia, como tal, de isenção em contribuição industrial, a cooperativa cuja actividade e de abertura e reposição de pavimentos.

A actividade cinematografica e uma actividade produtiva operaria podendo as cooperativas operarias de produção que estatutariamente se propõe a produção de filmes usufruir de isenção prevista no...

I - Uma cooperativa operaria de produção e aquela em que, predominando o trabalho fisico, cria alguma coisa ou transforma coisa ja existente. II - Como assim, a abertura e reposição de pavimentos...

I - Estão isentas de contribuição industrial as cooperativas operarias de produção. II - Para que uma cooperativa assim possa ser categorizavel basta, alem do mais, que os seus socios sejam...

I - As cooperativas referidas no n. 8 do art. 14 do Codigo de Contribuição Industrial (CCI) gozam de isenção se satisfizerem os requisitos do art. 17 do mesmo Codigo. II - E de produção a...

Antes do Codigo Cooperativo (CC), as cooperativas operarias de produção isentas de contribuição industrial não tinham de apresentar a declaração modelo 2, prevista no art. 45 do Codigo da...

Não constitui acto administrativo definitivo e executorio, não sendo, por isso, susceptivel de impugnação contenciosa, o despacho do Secretario de Estado da Agricultura que, a pedido da união de...

As cooperativas de produção e consumo, negociando exclusivamente com os seus associados, são isentas de contribuição industrial, visto o disposto nos artigos 29, n. 4, do Decreto n. 16731 e 1 do...

As cooperativas de consumo a que se refere a segunda parte do n. 4. do artigo 29. do Decreto n. 16731, de 12 de Abril de 1929, esclarecido e completado pelo artigo 1. do Decreto n. 22513, de 12 de...

As cooperativas de consumo a que se refere a segunda parte do n. 4. do artigo 29. do Decreto n. 16731, de 12 de Abril de 1929, esclarecido e completado pelo artigo 1. do Decreto n. 22513, de 12 de...