O descritor "Decisão sumária" classifica 158 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 109 | 69.4% |
| TRL | 14 | 8.9% |
| STA | 13 | 8.3% |
| TRC | 6 | 3.8% |
| TRP | 5 | 3.2% |
| TCAS | 4 | 2.5% |
| TRG | 3 | 1.9% |
| TRE | 3 | 1.9% |
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