Desocupação de predio urbano - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Desocupação de predio urbano" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1985.8acórdãos1tribunal1953 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02217628/02/1985Estelita de MendonçaDesocupação de predio urbanoSuspensão de eficaciaPrejuizo irreparavelPrejuizo de dificil reparaçãoGrave lesão do interesse publicoSTA00859303/02/1972Gonçalves PereiraSuspensão de eficaciaPrejuizo irreparavelPrejuizo de dificil reparaçãoGrave lesão do interesse publicoPredio urbanoVistoriaRuina iminenteObra de beneficiaçãoDesocupação de predio urbanoSTA00699714/01/1966Rodrigues BastosCasa de habitação do estadoDesocupação de predio urbanoSituação economicaSTA00532605/12/1958Cunha ValenteCompetencia da camara municipalDemoliçãoRuina iminenteVistoriaDesocupação de predio urbanoSTA00513204/07/1958Arlindo Martins de OliveiraCompetencia da camara municipalDespejo de predio expropriadoDespejo sumarioDesocupação de predio urbanoPrazoSTA00487629/03/1957Arlindo Martins de OliveiraFuncionario publicoAplicação da lei no tempoDesocupação de predio urbanoTempestividade do recursoCasa de habitação do estadoSTA00487529/03/1957Arlindo Martins de OliveiraFuncionario publicoAplicação da lei no tempoDesocupação de predio urbanoTempestividade do recursoCasa de habitação do estadoSTA00405708/05/1953Arlindo Martins de OliveiraCamara municipalDeliberaçãoPredio urbanoObra de beneficiaçãoNotificaçãoDespejo administrativoDesocupação de predio urbanoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCasa de habitação do estado (3 acórdãos em comum)Prejuizo de dificil reparação (2 acórdãos em comum)Vistoria (2 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (2 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (2 acórdãos em comum)Prejuizo irreparavel (2 acórdãos em comum)Funcionario publico (2 acórdãos em comum)Obra de beneficiação (2 acórdãos em comum)Predio urbano (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficacia (2 acórdãos em comum)