Descritores Jurídicos

Despejo diferido - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Despejo diferido" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2026.

acórdãos

tribunais

1979 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	41.2%
TRP	7	41.2%
TRL	3	17.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

15/25.6YLPRT.L1-A.S1

07/07/2026 • Maria da Deus Correia

Recurso de revistaAdmissibilidadeProcedimento especial de despejoReclamaçãoIndeferimento liminarConclusõesDecisão singularDespacho sobre a admissão de recursoInadmissibilidadeIncidenteBem locadoIndeferimentoDespejo diferido

STJ

217/09.2TBMBR-B.P1.S1

17/03/2016 • Oilveira Vasconcelos

Acção executivaCasa de habitaçãoArrendamento urbanoDesocupaçãoDespejo diferidoBem imóvelSuspensão da execuçãoPrazo peremptórioOposição à execuçãoIndeferimento liminar

STJ

2656/10.7TBVFR-B.P1.S1

03/10/2013 • Nuno Cameira

Admissibilidade de recursoRecurso para o supremo tribunal de justiçaExecução para entrega de coisa certaDesocupaçãoCasa de habitaçãoDespejo diferidoIncidentes da instânciaInadmissibilidade

TRL

14090/07.1YYLSB.L1-1

30/06/2009 • Rosário Gonçalves

Despejo diferidoSuspensão

TRP

0030558

13/07/2000 • Moreira Alves

Arrendamento para habitaçãoDespejo diferidoRendaInstituto públicoPagamentoMora

STJ

99A1145

25/01/2000 • Afonso de Melo

ArrendamentoResolução do contratoAcordoDespejo diferidoDocumento escritoFormalidades ad substantiamÓnus da prova