Director regional do ambiente - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Director regional do ambiente" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2006.8acórdãos1tribunal2002 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0799/0615/11/2006Políbio HenriquesActo contenciosamente recorrívelRecurso hierárquicoNotificação do acto administrativoDirector regional do ambienteSTA01614/0311/05/2005Freitas CarvalhoDirector regional do ambienteCompetênciaAutonomia administrativa das drarnTutela jurisdicional efectivaSTA0871/0303/03/2004J Simões de OliveiraDirector regional do ambienteCompetência própriaCompetência exclusivaRecurso hierárquico necessárioSTA0473/0319/11/2003Rosendo Dias JoséActo recorrívelDirector regional do ambienteRecurso hierárquico facultativoCompetência exclusivaSTA0371/0306/11/2003Freitas CarvalhoDirector regional do ambienteDomínio hídricoCompetência própriaCompetência separadaAutonomia administrativaSTA0467/0220/11/2002Políbio HenriquesDirector regional do ambienteAutonomia administrativaRecurso hierárquico necessárioSTA0442/0205/06/2002Angelina DominguesDirector regional do ambienteCompetência própriaRecurso hierárquico necessárioNotificação deficienteSTA04794702/05/2002Angelina DominguesDirector regional do ambienteDirecção regional do ambiente e recursos naturaisDomínio hídricoActo contenciosamente recorrívelRecurso hierárquico necessárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierárquico necessário (4 acórdãos em comum)Competência própria (3 acórdãos em comum)Autonomia administrativa (2 acórdãos em comum)Domínio hídrico (2 acórdãos em comum)Acto contenciosamente recorrível (2 acórdãos em comum)Competência exclusiva (2 acórdãos em comum)Competência separada (1 acórdãos em comum)Direcção regional do ambiente e recursos naturais (1 acórdãos em comum)Tutela jurisdicional efectiva (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)