Domicilio escolhido - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Domicilio escolhido" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1988.10acórdãos1tribunal1965 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02529027/10/1988Miller SimõesPrazo de recurso contenciosoTempestividade do recursoDomicilio escolhidoSociedade estrangeiraSTA02042724/06/1986Gonçalves PereiraDomicilio escolhidoAdvogadoSolicitadorJusto impedimentoNotificação postalSTA01805315/12/1983Gonçalves PereiraLegitimidade passivaCitaçãoConvite do tribunalPrazo peremptorioAdvogadoDomicilio escolhidoJusto impedimentoSTA00166629/04/1981Laurentino Araujo2 Secção do supremo tribunal administrativoContencioso tributarioDomicilio escolhidoMandatario judicialNotificação para pagamentoPreparo em dobroSTA00967708/11/1979Costa MesquitaAlegaçõesConclusõesMandatario sem domicilio na sede do tribunalRecorrenteDomicilio escolhidoConhecimento do pedidoConvite do tribunalSTA00952908/04/1976Rui PestanaMandatario sem domicilio na sede do tribunalDomicilio escolhidoAbsolvição da instanciaInsuficiencia de mandatoConselho ultramarinoSupremo tribunal administrativoSTA00202121/04/1972Gonçalves PereiraRecurso para o tribunal plenoMandatario judicialNotificaçãoDomicilio escolhidoSTA01647723/02/1972Ruben CarvalhoRecurso para o tribunal de 2 instancia das contribuições e impostosReveliaDomicilio escolhidoDespacho normativoPublicação obrigatoriaOposição a execuçãoEmolumentos a guarda fiscalActualização da tabela de emolumentosSTA00460626/11/1969Simões CorreiaAlegaçõesOnus de concluirConvite do tribunalDomicilio escolhidoNotificação para regularizar situaçãoSTA01519826/05/1965Lourenço VascoMandatario sem domicilio na sede do tribunalDomicilio escolhidoSentençaNotificação pessoalPrazo de recurso jurisdicionalContagem de prazoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConvite do tribunal (3 acórdãos em comum)Mandatario sem domicilio na sede do tribunal (3 acórdãos em comum)Alegações (2 acórdãos em comum)Mandatario judicial (2 acórdãos em comum)Advogado (2 acórdãos em comum)Justo impedimento (2 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Conhecimento do pedido (1 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Citação (1 acórdãos em comum)