O descritor "Erro sobre elementos de direito" classifica 17 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2010.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 10 | 58.8% |
| TRL | 5 | 29.4% |
| TRG | 1 | 5.9% |
| TRP | 1 | 5.9% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Erro sobre elementos de direito", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.