O descritor "Erro vicio" classifica 46 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 33 | 71.7% |
| TRL | 13 | 28.3% |
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