O descritor "Erro vicio" classifica 50 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 34 | 68.0% |
| TRL | 16 | 32.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Erro vicio", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.