O descritor "Limite temporal" classifica 19 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 13 | 68.4% |
| TRE | 3 | 15.8% |
| TRC | 1 | 5.3% |
| TCAS | 1 | 5.3% |
| STJ | 1 | 5.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Limite temporal", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.