Manifesto de mercadoria importada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Manifesto de mercadoria importada" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1985.10acórdãos1tribunal1967 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA00294015/05/1985João de MatosAplicação da lei no espaçoManifesto de mercadoria importadaTransgressão aduaneiraTransportes rodoviarios internacionaisCadernetaContencioso aduaneiroSTA00237415/05/1985Manuel SalvadorBeneficios fiscaisVerificação de alfandegaDelito aduaneiroManifesto de mercadoria importadaSTA00289115/05/1985João de MatosAplicação da lei no espaçoManifesto de mercadoria importadaTransgressão aduaneiraTransportes rodoviarios internacionaisCadernetaContencioso aduaneiroSTA00483617/01/1973Simões CorreiaTransgressão aduaneiraManifesto de mercadoria importadaMercadoria escondida e não manifestadaTransportes rodoviarios internacionaisSTA00484820/12/1972Simões CorreiaInfracção aduaneiraManifesto de mercadoria importadaCadernetaTransportes rodoviarios internacionaisSTA00483520/12/1972Alves PintoInfracção aduaneiraTransportes rodoviarios internacionaisCadernetaManifesto de mercadoria importadaSTA00483706/12/1972Alves PintoInfracção aduaneiraTransportes rodoviarios internacionaisCadernetaManifesto de mercadoria importadaSTA00471027/10/1971Ruben CarvalhoContencioso aduaneiroMercadoria a bordoManifesto de mercadoria importadaTentativa de descaminhoTransgressão aduaneiraSTA00440929/11/1967Simões CorreiaContencioso aduaneiroProcesso penal fiscalMercadoria de origem estrangeiraManifesto de mercadoria importadaNegligenciaTransgressão aduaneiraSTA00435315/03/1967Honorio BarbosaNavio estrangeiroMercadoria a bordoMercadoria de circulação condicionadaConhecimento de carregação maritimaConhecimento de cargaClausula "a ordemManifesto de mercadoria importadaPresunção de propriedade de mercadoriaPresunção legalResponsabilidade fiscal de natureza civilLegitimidade activaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTransportes rodoviarios internacionais (6 acórdãos em comum)Caderneta (5 acórdãos em comum)Transgressão aduaneira (5 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (4 acórdãos em comum)Infracção aduaneira (3 acórdãos em comum)Aplicação da lei no espaço (2 acórdãos em comum)Mercadoria a bordo (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Conhecimento de carga (1 acórdãos em comum)Navio estrangeiro (1 acórdãos em comum)