Morte posterior do sinistrado - Jurisprudência Portuguesa

I. No incidente de caducidade que corre por apenso ao processo especial emergente de acidente de trabalho, apenas haverá que decidir da caducidade (por morte posterior do sinistrado, sem qualquer...

Se o sinistrado, em acidente de viação motivado por culpa exclusiva do condutor com seguro automóvel na ré, veio a falecer cerca de 2 meses depois por doença de que já padecia antes do acidente e que...

I - É acidente de trabalho o evento que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou...

I - Há que distinguir cuidadosamente o erro material do erro de julgamento. O primeiro verifica-se quando o Juiz escreveu coisa diversa do que queria escrever, quando o teor da decisão não coincide...

I - A perda da vida e a dor que a vítima sofreu antes de morrer são danos a que correspondem indemnizações autónomas. II - O direito a indemnização previsto no n. 3 do artigo 495 do Código Civil é...

I - Tendo o sinistrado, em consequência do acidente, sofrido lesões que algum tempo depois lhe causaram a morte, e tendo, entretanto, sofrido dores intensas, é adequada a indemnização de um milhão de...

O sofrimento suportado pela vítima mortal de acidente de viação entre o momento deste e a morte consequente é ressarcível em termos de indemnização, devendo ser quesitados os factos alegados a...

I - A primeira parte do n. 3 do artigo 503 do Código Civil estabelece uma presunção de culpa do condutor por conta de outrem, quer no caso de colisão de veículos, quer no caso de atropelamento de...

I - O condutor que provocou acidente de viação de que resulta a morte de outro condutor, por efectuar uma manobra perigosa, no caso, ultrapassagem de veículos sem os devidos cuidados, actuando com...

Num recurso restrito a materia de direito, pode- se conhecer da materia de facto, de harmonia com o disposto no n. 2, do art.410,do Cod. Proc. Pen., desde que haja erro notorio na apreciação da...