I. No incidente de caducidade que corre por apenso ao processo especial emergente de acidente de trabalho, apenas haverá que decidir da caducidade (por morte posterior do sinistrado, sem qualquer...

Se o sinistrado, em acidente de viação motivado por culpa exclusiva do condutor com seguro automóvel na ré, veio a falecer cerca de 2 meses depois por doença de que já padecia antes do acidente e que...

I - É acidente de trabalho o evento que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou...

I - Há que distinguir cuidadosamente o erro material do erro de julgamento. O primeiro verifica-se quando o Juiz escreveu coisa diversa do que queria escrever, quando o teor da decisão não coincide...

I - A perda da vida e a dor que a vítima sofreu antes de morrer são danos a que correspondem indemnizações autónomas. II - O direito a indemnização previsto no n. 3 do artigo 495 do Código Civil é...

I - Tendo o sinistrado, em consequência do acidente, sofrido lesões que algum tempo depois lhe causaram a morte, e tendo, entretanto, sofrido dores intensas, é adequada a indemnização de um milhão de...

O sofrimento suportado pela vítima mortal de acidente de viação entre o momento deste e a morte consequente é ressarcível em termos de indemnização, devendo ser quesitados os factos alegados a...

I - A primeira parte do n. 3 do artigo 503 do Código Civil estabelece uma presunção de culpa do condutor por conta de outrem, quer no caso de colisão de veículos, quer no caso de atropelamento de...

I - O condutor que provocou acidente de viação de que resulta a morte de outro condutor, por efectuar uma manobra perigosa, no caso, ultrapassagem de veículos sem os devidos cuidados, actuando com...

Num recurso restrito a materia de direito, pode- se conhecer da materia de facto, de harmonia com o disposto no n. 2, do art.410,do Cod. Proc. Pen., desde que haja erro notorio na apreciação da...