O descritor "Perseguição" classifica 25 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 17 | 68.0% |
| STJ | 3 | 12.0% |
| TRC | 2 | 8.0% |
| TRL | 2 | 8.0% |
| TRE | 1 | 4.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Perseguição", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.