Ocupação ilicita de terra - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ocupação ilicita de terra" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1988.9acórdãos1tribunal1986 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTJ07627212/10/1988Alcides AlmeidaReivindicaçãoOcupação ilicita de terraSTJ07574926/05/1988Gomes dos SantosReforma agrariaConstituiçãoSector publicoSector privadoSector cooperativoPosse util da terraColectivo dos trabalhadoresDireito de propriedadeTrabalhadorExpropriaçãoIndemnizaçãoReserva de predio rusticoDeclaração de utilidade publicaPosse administrativaOcupação ilicita de terraOcupação selvagemSTJ07591805/05/1988Gomes dos SantosConstituiçãoSector privadoSector publicoSector cooperativoPropriedade dos meios de produçãoDireito de propriedadeReforma agrariaPosse util da terraExpropriaçãoIndemnizaçãoReserva de predio rusticoDeclaração de utilidade publicaPosse administrativaOcupação ilicita de terraOcupação selvagemSTJ07557821/04/1988Rodrigues GonçalvesLegitimidadeContestaçãoReforma agrariaConstituiçãoPequeno agricultorPosse util da terraExpropriaçãoCooperativa agricola de produçãoOcupação ilicita de terraMateria de factoPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaPosse de ma feRestituiçãoSTJ07575017/03/1988Tinoco de AlmeidaDireito de propriedadePosse util da terraExpropriaçãoNacionalizaçãoReforma agrariaReserva de predio rusticoPredio rusticoOcupação ilicita de terraSTJ07492117/03/1988Tinoco de AlmeidaDireito de propriedadePosse util da terraExpropriaçãoNacionalizaçãoReforma agrariaReserva de predio rusticoOcupação de predioOcupação ilicita de terraPredio rusticoSTJ07530314/01/1988Tinoco de AlmeidaConstrução de obrasOcupação ilicita de terraOnus da provaBoa-feDever de indemnizarSTJ07447716/12/1987Frederico BaptistaReforma agrariaExpropriaçãoReserva de propriedadeConstituiçãoPosse util da terraCooperativa agricolaPequeno agricultorNorma imperativaNulidadeNacionalizaçãoOcupação ilicita de terraOcupação selvagemAbuso de direitoConhecimento oficiosoSTJ07324330/01/1986Solano VianaPosseOcupação ilicita de terraResponsabilidade por factos ilicitosFrutosReforma agrariaExpropriaçãoNacionalizaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (7 acórdãos em comum)Expropriação (7 acórdãos em comum)Posse util da terra (6 acórdãos em comum)Nacionalização (4 acórdãos em comum)Reserva de predio rustico (4 acórdãos em comum)Constituição (4 acórdãos em comum)Direito de propriedade (4 acórdãos em comum)Ocupação selvagem (3 acórdãos em comum)Declaração de utilidade publica (2 acórdãos em comum)Posse administrativa (2 acórdãos em comum)