I - A contradita é um mecanismo legal ao dispor da parte contra a qual foi produzida a testemunha para contraditá-la, mediante a alegação de circunstâncias externas ao depoimento capazes de abalar a...

I – Para que o agente de um crime seja declarado inimputável não basta que esteja afetado de uma qualquer anomalia psíquica, sendo que para determinar da inimputabilidade fundada em patologia da...

I. Um artigo médico científico sobre uma determinada temática, que evidencie alguma afinidade com a matéria em discussão num processo, integra o meio de prova documento particular proveniente de...

I - Um parecer técnico não serve como meio de prova, mas tão-somente ajuda a esclarecer o espírito do julgador, pelo que não deve ele ser considerado documento, podendo ser junto aos autos na...

I - Um parecer técnico deve ser avaliado tendo em conta a forma e qualificações do seu emissor, mas fundamentalmente pela sua aptidão explicativa de toda a concreta dinâmica do acidente. II - É...

I – O depoimento testemunhal está sujeito à livre apreciação do julgador, que o valorará tendo em conta todos os factos que abonam ou, pelo contrário, abalam a credibilidade da testemunha, quer por...

I. A junção tardia de documentos não pode assentar na circunstância de se pretender fazer contra prova da “narrativa das testemunhas” apresentadas, pois mesmo estando em causa a eventual contradita,...

I) O Decreto-Lei n.º 131/2009, de 01 de Junho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 50/2018, de 25 de Junho) consagrou o direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir, em...

I - A razão de introdução do regime simplificado da al. c) do nº5 do artigo 15º da Lei nº 54/2005 (Estabelece a titularidade dos recursos hídricos) que se traduz em simplificar o regime de prova, sem...

O parecer técnico emitido ao abrigo do art. 601º n.º 1, parte final, do CPC de 2013, é apenas uma opinião ou conselho sobre questões de facto - permitindo que a valoração dos meios de prova seja...