Professor não profissionalizado - Jurisprudência Portuguesa

I- De acordo com os artigos 33º, nº 2 do DL nº 139-A/90, de 28/04 e 1º da Portaria nº 367/98, de 29/06, a contratação de pessoal docente destina-se a um exercício transitório das funções...

I - O art.º 3º do Dec. Reg. n.º 14/93, de 5/5, só considera pessoal docente aquele que seja portador de qualificação profissional. II - Não estando prevista a situação dos licenciados em Línguas e...

I - O art. 3º do Dec. Reg. nº 14/93 só considera pessoal docente aquele que seja portador de qualificação profissional.

I - O regime constante do D.L. 287/88, de 19 de Agosto só é aplicável aos professores dos ensinos preparatório e secundário, pertencentes aos quadros com nomeação provisória, previstos no D.L. 18/88,...

I - Os professores do Ensino Básico e Secundário com habilitação de grau não superior de nível 2 (cfr. dec. lei n. 100/86, de 13 de Maio), não profissionalizados nem integrados na carreira docente à...

I - A incompetência profissional, quando referida a docentes, abrange não só a falta de conhecimentos científicos correspondente às habilitações literárias, como à falta de conhecimentos...

I - O contrato e a forma de provimento dos professores não profissionalizados dos ensinos preparatorio, secundario e medio. II - O direito ao vencimento adquire-se com a assinatura do contrato,...