Secretario adjunto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Secretario adjunto" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1990.8acórdãos1tribunal1978 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02651909/10/1990Dimas de LacerdaMacauSecretario adjuntoRecurso contenciosoPrazo de recurso contenciosoActo administrativo definitivo e executorioEstatuto organico de macauPrazo substantivoSTA02753329/03/1990Varela PintoGovernador de macauDelegação de poderesSecretario adjuntoCaso resolvidoRecurso hierarquicoDever legal de decidirIndeferimento tacitoFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoSTA02675418/05/1989Inácio FernandesConcurso de provimentoMacauSecretario adjuntoGovernador de macauCompetenciaRelação hierarquicaLista de graduaçãoRecurso hierarquicoReclamaçãoDelegação de poderesSTA02342616/02/1989Brandão de PinhoProcesso disciplinarEstatuto organico de macauCompetencia disciplinarGovernador de macauDelegação de poderesSecretario adjuntoEstatuto do funcionalismo ultramarinoInfracção disciplinarAudição do arguidoInstrução do processoNulidade insuprivelDesvio de poderAlegação de desvio de poderUsurpação de poderSTA02395508/02/1989Amâncio FerreiraGovernador de macauSecretario adjuntoPrazo de recurso contenciosoRevogação de leiInconstitucionalidade organicaEstatuto organico de macauLei de processo nos tribunais administrativosSTA02275507/10/1986Santos PatrãoRecurso contenciosoCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoMacauIncompetencia absolutaGovernador de macauSecretario adjuntoSTA01974213/03/1986Lopes da CunhaGovernador de macauSecretario adjuntoDelegação de poderesActo administrativoRecurso para o supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão do autor do actoMaquina flipperMacauLicença de exploraçãoActo de indeferimentoFundamentaçãoSTA01137221/12/1978Inácio FernandesMacauActo administrativoSecretario adjuntoPrazo de recurso contenciosoLocal de apresentação da petiçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosGovernador de macau (6 acórdãos em comum)Macau (5 acórdãos em comum)Delegação de poderes (4 acórdãos em comum)Estatuto organico de macau (3 acórdãos em comum)Prazo de recurso contencioso (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Recurso hierarquico (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)