Tranquilidade pública - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Tranquilidade pública" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2025.10acórdãos2tribunais1994 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA990.0%TRL110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL2261/24.0PSLSB-A.L1-903/04/2025Ivo Nelson Caires B. RosaMedida de coaçãoFactosIndíciosPerigo de fugaPerturbação do inquéritoOrdem públicaTranquilidade públicaContinuação da atividade criminosaSTA04773606/12/2001Vítor Manuel Gonçalves GomesMedida de políciaGovernador civilPoder discricionárioDesvio de poderOrdem públicaEstabelecimento de dança e bebidasTranquilidade públicaProcedimento administrativoProvaConhecimento oficiosoSTA04614526/04/2001J Simões de OliveiraBarHorário de abertura e encerramentoGovernador civilRuídoErro de direitoFalta de fundamentaçãoTranquilidade públicaSTA04350721/02/2001Costa ReisAnimal domésticoActo administrativoActo inválidoRevogação do acto administrativoPrazo de recurso contenciosoDeliberaçãoCâmara municipalSalubridadeTranquilidade públicaRecursoTribunais judiciaisTribunais administrativosErro nos pressupostos de factoSTA04225028/05/1997Isabel JovitaSuspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoHorário de abertura e encerramentoGovernador civilBoîteTranquilidade públicaSTA03800424/04/1996Azevedo MoreiraRecurso contenciosoLegitimidade activaEncerramento de empresaTransferênciaPoluiçãoSaúde públicaTranquilidade públicaDireito ao ambienteDelegação regional do ministério da indústria e tecnologiaCompetênciaSTA03849228/09/1995Mário TorresSuspensão de eficáciaDespejo administrativoPrejuízo de difícil reparaçãoGrave lesão do interesse públicoAssociação religiosaLicença de utilizaçãoTranquilidade públicaDireito ao ambienteSuspensão sujeita a termoSTA03842230/08/1995Isabel JovitaSuspensão de eficáciaÓnus de identificar contra-interessadoRequerimentoCorrecção da petiçãoConvite do tribunalDespacho de aperfeiçoamentoEncerramento de estabelecimentoTranquilidade públicaSTA03811826/07/1995Ferreira de AlmeidaSuspensão de eficáciaDespejo administrativoGrave lesão do interesse públicoAssociação religiosaDireitos fundamentais do cidadãoDireito ao ambienteTranquilidade públicaLicença de utilizaçãoPresunção de legalidade do acto administrativoLiberdade religiosaPoluição acústicaSTA02912927/01/1994Hipolito PintoEncerramento de estabelecimentoRegulamento policialTranquilidade públicaPolícia administrativaCompetência do governador civilFundamentação da sentençaOmissão de pronúnciaNulidade de sentençaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de eficácia (4 acórdãos em comum)Governador civil (3 acórdãos em comum)Direito ao ambiente (3 acórdãos em comum)Grave lesão do interesse público (3 acórdãos em comum)Associação religiosa (2 acórdãos em comum)Ordem pública (2 acórdãos em comum)Encerramento de estabelecimento (2 acórdãos em comum)Despejo administrativo (2 acórdãos em comum)Licença de utilização (2 acórdãos em comum)Horário de abertura e encerramento (2 acórdãos em comum)