Alteração ao plano de pormenor da Quinta da Cova da Onça em Alcobaça
A área de intervenção do Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça (PPQCO) situa-se na zona sudeste da cidade de Alcobaça e abrange uma superfície de cerca de 10,34 ha, cujos limites estão definidos na planta de implantação.
O PPQCO tem como principais objectivos:
Para efeitos do presente Regulamento são adoptadas as definições contidas no Plano Director Municipal de Alcobaça.
O PPQCO é parcialmente condicionado pela Zona Especial de Protecção do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, definida no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 190, de 16 de Agosto de 1957.
A área de intervenção do PPQCO integra zonas com funções urbanas distintas, nomeadamente:
A totalidade da área de intervenção é classificada como zona mista, em conformidade com o Regulamento Geral do Ruído aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro.
As operações de loteamento urbano que recaiam na área de intervenção do PPQCO têm de respeitar o desenho urbano definido na planta de implantação.
Os espaços circundantes e as acessibilidades aos equipamentos de utilização colectiva têm de respeitar as normas técnicas previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto.
As modelações de terreno necessárias encontram-se genericamente representadas na planta de implantação e asseguram todas as normas estipuladas no que diz respeito a inclinações, respeitando os requisitos necessários ao adequado aproveitamento das águas pluviais, e instalação de sistemas de drenagens.
As infra-estruturas de subsolo do PPQCO são constituídas pelas redes de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, redes de instalações eléctricas, de iluminação pública, de telecomunicações e de gás natural, representadas nas plantas que acompanham o PPQCO.
Nas áreas verdes públicas identificadas na planta de implantação apenas são permitidas edificações ligadas a este uso do solo e de apoio ao funcionamento das infraestruturas, nomeadamente instalações sanitárias complementares, serviços de restauração, equipamentos lúdicos.
A área verde privada de uso público, designada por ZV5, parte integrante da parcela P6, que constitui a cobertura do parque de estacionamento terá de ser ajardinada, permitir o atravessamento pedonal horizontal e vertical, possuindo ligações entre o parque urbano e os arruamentos circundantes, nas ligações verticais ao estacionamento, terá caixas de elevadores e escadas de circulação, sendo interdito a vedação total ou parcial e qualquer restrição à circulação pedonal.
Qualquer tipo de intervenção no edificado existente deve respeitar os parâmetros definidos na planta de implantação.
São para demolir as edificações assinaladas na planta de implantação.
As novas edificações têm de respeitar todos os parâmetros definidos no quadro sinóptico da planta de implantação.
O número de pisos definido no quadro sinóptico da planta de implantação corresponde apenas aos que se situam acima da cota de soleira e referem-se aos limites máximos permitidos.
Os afastamentos das construções a implantar são os definidos na planta de implantação do PPQCO.
As cotas de soleira definidas na Planta de Implantação podem variar de acordo com a implantação do edifício.
Um carro/fogo na habitação plurifamiliar;
Dois carros/fogo na habitação unifamiliar;
São permitidos corpos balançados, não podendo ser encerrados.
O projecto de arquitectura de qualquer uma das construções a implantar na área do PPQCO tem de ser da autoria de um arquitecto.
Em tudo o que de omisso se encontre neste Plano serão respeitadas as normas aplicáveis, bem como todos os regulamentos em vigor, designadamente as disposições do Plano Director Municipal de Alcobaça e o Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
(ver documento original)
201954606