Regulamento do Cemitério e Capelas Mortuárias da Freguesia de Água Longa
O presente documento estabelece o Regulamento do Cemitério da Freguesia de Água Longa - Concelho de Santo Tirso.
A Freguesia de Água Longa possui um Cemitério localizado na Rua S. Julião, 32.
Todos os dias da semana, incluindo dias feriados.
Horário
De 01 de outubro a 30 março:
Abertura: 08,00 horas
Encerramento: 19,00 horas
De 01 de abril a 30 de setembro:
Abertura: 07,00 horas
Encerramento: 21,00 horas
A receção e inumação de cadáveres estarão a cargo do funcionário do quadro do serviço da Junta de Freguesia, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento, das Leis e Regulamentos Gerais, das deliberações do Executivo da Freguesia de Água Longa e ordens dos seus superiores relacionados com aqueles serviços, bem como fiscalizar a observância, por parte do público e dos concessionários de jazigos ou sepulturas perpétuas, das normas sobre polícia do Cemitério constantes deste Regulamento.
O requerimento para inumação, cremação e trasladação a que se refere o n.º 1, artigo 11.º obedece ao modelo previsto no anexo I do presente Regulamento.
As inumações serão efetuadas em sepulturas ou jazigos.
É proibida a abertura de caixão de zinco, salvo nas seguintes situações:
Nenhum cadáver será inumado antes de decorridas vinte e quatro horas sobre o falecimento e sem que, previamente, se tenha lavrado o respetivo assento ou auto de declaração de óbito.
Além de secções para sepulturas perpétuas (jazigos particulares), haverá secções para inumações temporárias.
As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas.
Não são permitidos inumações em sepulturas comuns não identificadas, salvo em situação de calamidade pública.
As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
(ver documento original)
As sepulturas, devidamente numeradas, agrupar-se-ão em secções tanto quanto possível retangulares.
A inumação em Jazigo obedece às seguintes regras:
Logo que seja decidida a exumação, o Executivo da Freguesia de Água Longa, fará publicar avisos e será enviada uma Convocatória em carta registada, convidando os interessados a acordarem com os Serviços do Cemitério, no prazo de 8 (oito) dias, quanto à data em que aquele terá lugar e sobre o destino dos restos mortais.
A entidade responsável pela administração do Cemitério de onde for efetuada a trasladação só deverá autorizar a mesma depois de se verificar o preceituado no artigo 24.º
No caso previsto no número anterior, o deferimento do requerimento é da competência da entidade responsável pela administração do Cemitério para o qual vai ser trasladado o cadáver ou as ossadas.
Aprovada a concessão, o Executivo da Freguesia de Água Longa, notificará os interessados a comparecerem no Cemitério, a fim de se proceder à escolha e demarcação do terreno, sob pena de se considerar caducada a deliberação tomada.
Comprimento: 3,25 m.
Largura: 2,50 m.
Altura: 2,75 m.
O cessionário do jazigo particular pode promover a trasladação dos restos mortais aí depositados a título temporário, com o devido conhecimento do Executivo da Freguesia de Água Longa, e depois da publicação de éditos em que aqueles sejam devidamente identificados e onde se avise do dia e hora a que terá lugar a referida trasladação.
O cessionário do jazigo, que a pedido do interessado legítimo, não faculte a respetiva abertura para efeitos de trasladação de restos mortais inumados nesse mesmo jazigo, será notificado a fazê-lo em dia e hora certa, sob pena de os serviços promoverem a abertura do jazigo. Neste último caso, será lavrado auto do que ocorrer, assinado pelo membro do Executivo que presida ao ato e por duas testemunhas.
Será punido com coima prevista no artigo 54.º, todo o cessionário que receber qualquer importância pelo depósito de corpos ou ossadas no seu jazigo.
Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados prescritos, quando deles sejam retirados, depositar-se-ão com caráter provisório, no local reservado pelo Executivo da Freguesia de Água Longa para o efeito.
O referido no n.º anterior só será deferido se o projeto estiver de harmonia com o visual existente.
Nos jazigos devem efetuar-se obras de conservação, pelo menos, de oito em oito anos, ou sempre que as circunstâncias o imponham:
No recinto do Cemitério é proibido:
Os objetos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em jazigos e sepulturas perpétuas, não poderão ser daí retirados sem apresentação do alvará ou autorização escrita do cessionário, nem sair do Cemitério sem a anuência do funcionário.
Passam a ser propriedade da Autarquia, todos os Revestimentos, Floreiras, Lampadários, Epitáfios, e outras peças de ornamento que sejam colocadas no Cemitério, nas Sepulturas do Geral.
Não podem sair do Cemitério, aí devendo ser incinerados, os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas.
A entrada no Cemitério de Força Armada, Banda ou qualquer agrupamento musical carece de autorização do Presidente do Executivo da Freguesia de Água Longa.
É proibida a abertura de caixões de zinco, salvo em cumprimento de mandado judicial ou quando seja ordenada pela autoridade sanitária competente para o efeito de inumação, em sepulturas temporárias, de cadáveres trasladados após o falecimento.
As Taxas devidas pela prestação de serviços relativos ao Cemitério ou pela concessão de terrenos para jazigos e sepulturas perpétuas, constarão da Tabela de Taxas e Licenças aprovada pelo Executivo da Freguesia de Água Longa e Assembleia de Freguesia.
Utilização da capela mortuária
Durante a semana podem ser utilizadas, solicitando a chave ao funcionário do Cemitério.
ANEXO I
(ver documento original)
313065319