Regulamento n.º 1443/2026

A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura hierarquizada.

O Município de Trancoso tem como missão definir estratégias orientadoras no sentido de obter um desenvolvimento sustentável, de promover e dinamizar o concelho a nível económico, social, ambiental e cultural, pretendendo ser agente ativo de políticas potenciadoras de qualidade de vida e de coesão social, territorial e ambiental, promovendo o progresso, o investimento, a criação de riqueza sustentável e o trabalho digno no espaço concelhio, bem como fomentar o desenvolvimento cultural e a preservação do património material e imaterial do concelho.

O Município de Trancoso orienta a sua ação com o objetivo de ser, a médio prazo, uma referência histórico-cultural de dimensão nacional, garantindo um modelo de desenvolvimento económico e social alternativo ao dos grandes aglomerados urbanos, coadunável com a qualidade de vida de todas as pessoas e a proteção dos recursos naturais, num mundo digitalizado e globalmente ligado.

Os serviços municipais devem observar os valores e princípios fundamentais previstos na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, transparência e boa-fé, de modo a assegurar o respeito e a confiança dos cidadãos em geral.

Para efeitos do presente Regulamento e tendo em conta a legislação em vigor, as estruturas formais a considerar numa estrutura hierarquizada são as seguintes:

Os serviços municipais organizam-se segundo um modelo de estrutura hierarquizada, constituída por uma estrutura orgânica nuclear fixa e por uma estrutura orgânica flexível, nos termos previstos no artigo 9.º do presente Regulamento.

A estrutura orgânica nuclear fixa é constituída por um Departamento Municipal de Administração Geral, sendo uma unidade orgânica de caráter permanente com competências de âmbito operativo e instrumental para o conjunto dos serviços municipais, constituindo-se como uma unidade de planeamento e de direção de recursos e atividades, liderada por um dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor de Departamento da Administração Geral.

O DAG é dirigido por um Diretor do Departamento da Administração Geral, competindo-lhe:

No que respeita aos cargos de direção intermédia de 3.º Grau, a definição das competências, da área, dos requisitos do recrutamento, entre os quais a exigência de licenciatura adequada, e do período de experiência profissional, bem como da respetiva remuneração, a qual deve ser fixada entre a 3.ª e 6.ª posições remuneratórias, inclusive, da carreira geral de técnico superior, regem-se pelo disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

O organograma que consta do anexo I do presente regulamento tem caráter meramente ilustrativo da estrutura e organização dos serviços do Município de Trancoso.

Todas as dúvidas de interpretação ou omissões do presente Regulamento deverão ser colmatadas nos termos da legislação em vigor na presente área.

O presente regulamento orgânico entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Organograma

320051762