Acção declarativa de condenação - Jurisprudência Portuguesa15acórdãos2tribunais2002 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRE1493.3%TCAN16.7%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00123/0426/01/2006José Luís Paulo EscudeiroCaso julgado formal – art. 7º dl n.º 48051TRE2731/02-220/02/2003Ana Luísa Passos Martins da Silva GeraldesContrato de conta correnteEnriquecimento sem causaTRE2316/02-313/02/2003Tavares de PaivaPropriedade horizontalObrasAutorizaçãoTRE2631/02-206/02/2003João Gonçalves MarquesReconstituição naturalDanos não patrimoniaisTRE2377/02-230/01/2003Ana Luísa Passos Martins da Silva GeraldesDivórcio litigiosoArrendamento urbanoEx-cônjugeFalta de acordoCompropriedadeTRE2374/02-330/01/2003Ana Luísa Passos Martins da Silva GeraldesResolução do contratoTRE1932/02-330/01/2003Maria de Fátima GalanteContrato de seguroRisco específicoTRE1183/02-230/01/2003Alexandra Moura SantosMatéria de factoFundamentaçãoTRE2729/02-223/01/2003António Ribeiro CardosoContrato de compra e vendaCompensaçãoLitigância de má féTRE2481/02-223/01/2003Teixeira MonteiroDocumento particularAceitação tácitaForça probatóriaArguição de nulidadesExtemporaneidadeAmpliação da matéria de factoAnulação de julgamentoVer todos os 15 acórdãos sobre Acção declarativa de condenaçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Despacho (156 acórdãos em comum)Impugnação judicial (111 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (76 acórdãos em comum)Procedimento cautelar comum (71 acórdãos em comum)Suspeição (68 acórdãos em comum)Acção declarativa (35 acórdãos em comum)