Acto de governador geral - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto de governador geral" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1980.10acórdãos1tribunal1967 - 1980períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01104009/10/1980Miranda DuarteIngresso no quadro geral de adidosRectificação de categoriaPromoçãoGoverno provisorioActo de governador geralSTA00878008/11/1973Manso PretoUltramarInfracção cambialCompetencia do ministro do ultramarActo de governador geralRecurso hierarquico necessarioSTA00170416/01/1969Pamplona Corte RealDelegação de poderesActo definitivoCompetenciaConselho ultramarinoActo de governador geralActo de governador de provinciaDespacho de delegação de poderesSTA00161523/05/1968Pamplona Corte RealCompetencia do supremo tribunal administrativoActo de governador geralDelegação de poderesCompetencia do conselho ultramarinoSTA00165223/05/1968Pamplona Corte RealSupremo tribunal administrativoConselho ultramarinoCompetenciaActo de governador geralActo administrativo definitivo e executorioDelegação de poderesSTA00750305/04/1968Pamplona Corte RealFuncionario ultramarinoNomeaçãoPortariaActo de governador geralMinistro do ultramarRecurso hierarquicoCompetencia do governador geralCompetencia do ministro do ultramarRevogaçãoSTA00747815/12/1967Rodrigues BastosCompetencia do conselho ultramarinoActo administrativo definitivo e executorioActo de governador geralDelegação de poderesMinistro do ultramarSTA00751215/12/1967Pires da CruzActo de governador geralDelegação de poderesMinistro do ultramarCompetencia do conselho ultramarinoCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia absolutaSTA00730327/01/1967Rodrigues BastosCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetencia do conselho ultramarinoActo de governador geralDelegação de poderesSTA00734506/01/1967Pires da CruzActo de governador geralDelegação de poderesRecurso contenciosoCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetencia do conselho ultramarinoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDelegação de poderes (7 acórdãos em comum)Competencia do conselho ultramarino (5 acórdãos em comum)Ministro do ultramar (3 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal administrativo (3 acórdãos em comum)Competencia (2 acórdãos em comum)Competencia do ministro do ultramar (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Conselho ultramarino (2 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)