Alteração da acusação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Alteração da acusação" classifica 12 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2012.

acórdãos

tribunal

1953 - 2012

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	12	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0863/11

12/01/2012 • Jorge Manuel Lopes de Sousa

Processo disciplinarElementos novosAlteração da acusaçãoDireito de defesa

STA

037218

10/07/1997 • Pais Borges

Processo disciplinarAlteração da acusaçãoPoder disciplinarCompetência do director regional de educaçãoAudiência e defesaAnulabilidadeFundamentação do acto administrativo

STA

038760

11/06/1997 • Ferreira Neto

Processo de averiguaçõesProcesso disciplinarPrazo disciplinarAlteração da acusaçãoFundamentação por remissãoPena disciplinarMedida da penaPoder discricionárioErro manifesto

STA

038950

23/01/1997 • Pais Borges

Ajudante de conservatória do registo predialProcesso disciplinarAlteração da acusaçãoFacto novoDemissãoRetenção na fonteIrsDesvio de dinheirosAlcanceInviabilização da relação funcionalReposição de quantiasAtenuação extraordináriaErroPrincípio da proporcionalidade

STA

038304

24/09/1996 • Adelino Lopes

Professor do ensino básicoProcesso disciplinarOfensas corporais voluntáriasPrescriçãoCaducidadePrincípio ne bis in idemAlteração da acusaçãoAudiência e defesaConhecimento da faltaDirigente máximo do serviçoOnus de alegaçãoPrazo disciplinar

STA

032236

12/04/1994 • Ferreira de Almeida

Processo disciplinarInfracção típicaInfracção atípicaPena de inactividadeAlteração da acusaçãoAlteração dos pressupostos do actoTestemunhaImpedimentoCódigo penalAplicação supletivaErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoDesvio de poderFalta de fundamentaçãoFundamentação per relationemInstrutorSuspeiçãoAudiência e defesaCódigo de processo penal

STA

029875

13/10/1992 • Artur Mauricio

Processo disciplinarInfracção disciplinarQualificação da faltaAcusaçãoActo punitivoAlteração da acusaçãoAudiência e defesaNulidade insuprível

STA

000048

04/12/1974 • Ruben Carvalho

Contribuição predialTransgressão fiscalApresentação tardia da declaração de rendasConvolaçãoAlteração da acusaçãoQualificação de infracçãoPrincipio da não retroactividade da lei

STA

002161

17/05/1974 • Simões de Oliveira

Aquisição de imovel para revendaIsenção de sisaCaducidadeCondição resolutivaResolução de contratoCompra e vendaConvolaçãoAlteração da acusaçãoFrutos percebidosRedução de taxa de sisa

STA

016800

10/01/1973 • Alves Pinto

Processo penal fiscalAcusaçãoMinisterio publicoAlteração da acusaçãoProcesso de transgressãoContribuição industrial

Ver todos os 12 acórdãos sobre Alteração da acusação

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Processo penal fiscal