O descritor "Atestado" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 15 | 93.8% |
| TCAN | 1 | 6.3% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Atestado", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.