I - O questionario deve conter unicamente aqueles factos que podem ser conhecidos sem referencia a qualquer criterio fixado pela ordem juridica. II - No questionario não devem ser incluidos factos...

I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, salvo tendo havido ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa...

I - A determinação da vontade dos contratantes na celebração do contrato e questão de facto alheia a competencia do Supremo Tribunal de Justiça. II - E licito as instancias tirarem conclusões da...

I - Integra a categoria de factos não so os acontecimentos concretos da vida real que podem ser directamente apreendidos pelos sentidos, mas tambem os eventos do foro interno, da vida psiquica,...

I - Se a velocidade do veiculo era adequada as circunstancias e facto conclusivo, não quesitavel, mas a extrair da materia articulada e provada. II - "Velocidade excessiva" e conceito de...

I - A extracção de ilações dos factos conhecidos e a fixação de factos que, pela sua notoriedade, não precisam de alegação ou prova, são da competencia das instancias e, consequentemente, escapam ao...

I - Conforme jurisprudencia uniforme deste Supremo Tribunal, ao tribunal de revista esta vedada censura a materia de facto fixada pelas instancias, salvo o caso de ofensa de alguma disposição...

I - O equacionamento dos factos provados deve ser feito de modo que a decisão final não enferme da nulidade de deficiencia de pronuncia, e esses factos possam directamente conduzir ao devido...

I - Compete exclusivamente as Instancias fixar os factos e deles tirar conclusões e ilações logicas (artigos 722 n. 2 do Codigo de Processo Civil). II - São, todavia, inadmissiveis, importando o...

A impossibilidade de viver em comum com o outro conjuge e uma conclusão a extrair dos factos provados e tem de ser baseada no clima em que eclodiram e nas consequencias que originaram.