O descritor "Consulta de processo" classifica 17 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 16 | 94.1% |
| TCAS | 1 | 5.9% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados