I - A entrega de uma importância que se encontra contabilizada na conta "Sócios e Associados" de uma empresa deve ser considerada como entrega em dinheiro se foi concedida uma autorização para...

Não integra materia colectavel em imposto sobre doações a simples transferencia escritural de suprimentos da conta de devedores e credores para a de ganhos e perdas, desde que se prove que os...

Não e de considerar como integrando liberalidade e consequente sujeição a imposto sobre doação a transferencia de verbas de suprimentos da conta "Devedores e credores" para credito da conta "Ganhos e...

Não traduz renuncia a um direito a favor de determinada sociedade o facto de um socio que tem sobre esta um credito de 1274470 escudos e 74 centavos ordenar o lançamento na conta de suprimentos de...

Não esta sujeita a imposto de capitais, enquanto não vencer juros, a importancia levada a credito na conta particular de um socio de determinada sociedade que seja representativa da diferença entre o...

I - Não o descaracteriza como "suprimento" a circunstancia de um emprestimo em dinheiro feito por um socio a sociedade, a longo prazo, haver sido contabilizado em "Letras a pagar", e não em conta...

I - Constituem transmissões gratuitas de bens sujeitos a imposto sobre as sucessões e doações as transferencias de fundos que são feitas da conta de suprimentos do socio gerente de uma empresa...

Os saldos das contas de suprimentos e outros creditos de socios de uma sociedade comercial por quotas que, merce de deliberação social tomada em assembleia geral extraordinaria, são transferidos para...

E licito ao Ministerio Publico recorrer da decisão da 1 instancia aplicando pena com que não se conformou. Comete a transgressão dos artigos 43 e 77 do Codigo do Imposto de Capitais a empresa que...

Sendo o falecido socio de uma sociedade o titular de uma conta de suprimentos, e sobre o saldo credor dessa conta, testado em favor de terceiro e verificado na altura da abertura da herança, que...