O descritor "Contrato de execução continuada ou periódica" classifica 32 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 20 | 62.5% |
| TRP | 7 | 21.9% |
| TRL | 4 | 12.5% |
| TRE | 1 | 3.1% |
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