O descritor "Contrato de execução continuada ou periódica" classifica 33 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 21 | 63.6% |
| TRP | 7 | 21.2% |
| TRL | 4 | 12.1% |
| TRE | 1 | 3.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Contrato de execução continuada ou periódica", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.