Contrato desportivo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contrato desportivo" classifica 35 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2025.

acórdãos

tribunais

1993 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	12	34.3%
TRP	11	31.4%
TRL	10	28.6%
TRC	1	2.9%
TRE	1	2.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1309/23.0T8BRG.G1.S1

15/05/2025 • José Maria Ferreira Lopes

Responsabilidade contratualEmpresário desportivoJogador de futebolNulidade do contratoDever acessórioNegligênciaIntermediárioContrato desportivoInteresse públicoConflito de interessesEnriquecimento sem causaRemanescente da taxa de justiça

STJ

7943/23.1T8PRT.P1.S1

30/01/2025 • Maria da Deus Correia

Nulidade de acórdãoAdmissibilidade de recursoCausa de pedirContrato desportivoPrincípio do contraditórioPrincípio dispositivoFalta de fundamentaçãoQualificação jurídica

TRE

1125/17.9T8STR.E1

25/11/2021 • Paula Maria Videira do Paço

Acidente de trabalhoBonificaçãoContrato desportivoIncapacidade absoluta para o trabalho habitual

STJ

385/18.2T8PVZ.P1.S2

13/10/2020 • Fátima Gomes

Contrato desportivoJogador de futebolTransferênciaObrigação futuraContrato de trabalhoTransmissão do contratoCondição

STJ

10145/14.4T8LSB.L1.S1

28/09/2017 • Olindo dos Santos Geraldes

Empresário desportivoContrato desportivoContrato de prestação de serviçosContrato de mandatoInexistência jurídicaInexistência do negócioAutorizaçãoFalta de registoLiga portuguesa de futebol profissionalJogador profissionalJunção de documentoTempestividadeRecurso de revistaAbuso do direitoEnriquecimento sem causaQuestão nova

TRL

3100/11.8TCLRS.L1-2

24/10/2013 • Ezagüy Martins

Contrato desportivoCláusulas excluídasInexistência jurídicaEmpresário desportivoContrato inexistenteAbuso de direitoEnriquecimento sem causa

TRL

3104/11.0TBBCL.L1-1

25/06/2013 • Manuel Ribeiro Marques

ArticuladosConhecimento do méritoAudiência preliminarPrincípio do contraditórioContrato desportivoCoacção moralDeclaração negocialDecisão arbitralAnulabilidadeFundamentosAbuso de direitoVenire contra factum proprium

TRP

502/10.0TTVFR.P1

12/11/2012 • António José Ramos

AssociaçãoExtinçãoSuspensão da instânciaContrato desportivoCláusula resolutiva

TRP

643/09.7TTVCT.P1

23/01/2012 • António José Ascenção Ramos

Contrato desportivoFormalidades ad probationemRegistoReconhecimento notarial

STJ

19/08.3TVLSB.L1.S1

15/11/2011 • Marques Pereira

DesportoContrato de mandatoContrato desportivoEmpresário desportivoFalta de registoNorma imperativaNulidade do contrato