O descritor "Decisão absolutoria" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 10 | 76.9% |
| TRP | 3 | 23.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados