Direcção regional de agricultura - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direcção regional de agricultura" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2003.

acórdãos

tribunal

1989 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01951/02

06/05/2003 • João Belchior

Responsabilidade civil extracontratualDirecção regional do ambiente e recursos naturaisDirecção regional de agriculturaInspecção geral das actividades económicasPersonalidade jurídicaPersonalidade judiciáriaCorrecção da petiçãoAbsolvição da instância

STA

042562

29/04/2003 • Fernanda Xavier

Licença de construçãoParecerDirecção regional de agriculturaComissão regional da reserva agrícolaReserva agrícola nacionalProjecto de arquitecturaCaducidadeNulidade

STA

025227

24/06/1997 • Azevedo Moreira

Função públicaDirecção regional de agriculturaRecrutamentoDirector de serviçoConcurso de provimentoCondições especiaisRegime excepcionalHierarquia das normasInconstitucionalidade

STA

030869

17/12/1996 • Moura Cruz

Direcção regional de agriculturaQuadro de pessoalCarreiraEngenheiroTécnico superior de 2 classeContagem de tempo de serviçoTarefeiroConcurso internoTécnico superior de 1 classe

STA

036105

07/12/1995 • Queiroga Chaves

Pessoal disponívelDirecção regional de agriculturaLista nominativaAutorização legislativaLei do orçamentoDespacho conjunto

STA

023474

16/11/1995 • Azevedo Moreira

Infracção disciplinarInfracção continuadaÓnus de alegação de factosPrescrição do procedimentoDirigente máximo do serviçoDirecção regional de agricultura

STA

036602

09/05/1995 • Artur Mauricio

Licença de construçãoReserva agrícolaParecerDirecção regional de agriculturaAmpliação da matéria de factoReconstrução de imóvel

STA

025718

30/06/1992 • Dimas de Lacerda

Reserva agrícolaDirecção regional de agriculturaCapacidade de uso do soloParecerAutonomia administrativaHierarquia administrativaRecurso hierárquicoActo firmeIndeferimento tácitoDever legal de decidirCompetência do ministro da agricultura pescas e alimentação

STA

029173

04/03/1992 • Antonio Samagaio

Chefe de secçãoQuadro de pessoalDirecção regional de agriculturaDestacamentoTransição de pessoalLista nominativaExclusãoFundamentação do acto administrativoPublicação deficiente

STA

027489

30/01/1992 • Valadas Preto

Função públicaProcesso disciplinarDirecção regional de agriculturaIncompatibilidade de funçõesInfracção disciplinarRemuneraçãoEstatuto disciplinarInterpretação da leiInterpretação extensivaQuestão de direito privadoFuncionário da zona agráriaActividade privadaImpedimentoActo normativoIncentivos ao investimentoIncentivos financeiros

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Quadro de pessoal

Hierarquia das normas

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