O descritor "Direito probatório material" classifica 138 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2021 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 135 | 97.8% |
| TRG | 2 | 1.4% |
| TRP | 1 | 0.7% |
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