O descritor "Ficha de notação" classifica 14 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2006.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 13 | 92.9% |
| TCAS | 1 | 7.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados