Forma solene - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Forma solene" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1992.8acórdãos1tribunal1980 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02892214/01/1992Cruz RodriguesRevogação do acto administrativoIdentidade de formaForma soleneConvenienciaSTA01107314/06/1989Lucio VidalConcessão mineiraAlvaraForma soleneNulidadeSTA01386603/05/1984Sampaio da NovoaReforma agrariaProcesso de reservaDevolução de predio expropriadoExpropriação totalDeclaração de inexpropriabilidadeRevogação de acto expropriativoRevogação parcialPrincipio da identidade da formaForma solenePortaria revogatoria de expropriaçãoCarencia absoluta de formaNulidade absolutaSTA01394103/05/1984Sampaio da NovoaReforma agrariaProcesso de reservaDemarcação de reservaMajoraçãoDevolução de predio expropriadoDeclaração de inexpropriabilidadeRevogação de acto expropriativoPortaria revogatoria de expropriaçãoForma soleneCarencia absoluta de formaNulidade absolutaSTA01400705/05/1983Girão CardosoDespacho de primeiro provimentoPublicação obrigatoriaActo juridicamente inexistenteLista nominativaFormalidade ad substantiamProvimentoAssinaturaDiploma legislativoRegulamento delegadoForma solenePrincipio da igualdadeSTA01505217/03/1983Abel Pereira DelgadoReforma agrariaNulidade absolutaForma soleneOrdem de conhecimento de viciosVicio de formaSTA01306117/02/1983Girão CardosoReforma agrariaPetição deficienteRemessa do processo instrutorArguição de novos viciosConsulta de documentosPortaria de expropriaçãoDeclaração de inexpropriabilidadeDevolução de predio expropriadoRevogação de acto expropriativoForma devidaForma solenePortaria revogatoria de expropriaçãoCarencia absoluta de formaNulidade absolutaConhecimento oficiosoSTA01107327/11/1980Girão CardosoConcessão mineiraAlvaraForma solenePublicação em jornal oficialPublicação obrigatoriaActo não publicadoPrazo de recurso contenciosoNulidade absolutaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade absoluta (5 acórdãos em comum)Reforma agraria (4 acórdãos em comum)Revogação de acto expropriativo (3 acórdãos em comum)Devolução de predio expropriado (3 acórdãos em comum)Portaria revogatoria de expropriação (3 acórdãos em comum)Declaração de inexpropriabilidade (3 acórdãos em comum)Carencia absoluta de forma (3 acórdãos em comum)Concessão mineira (2 acórdãos em comum)Alvara (2 acórdãos em comum)Publicação obrigatoria (2 acórdãos em comum)