Imposição aduaneira - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Imposição aduaneira" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2002.

acórdãos

tribunal

1958 - 2002

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

022319

20/11/2002 • Mendes Pimentel

Contencioso aduaneiroImposição aduaneiraEmolumentos aduaneirosPrescriçãoTaxaFundo de abastecimentoImposto de transacçõesImposto de seloVigência das leisPublicação em jornal oficialImpugnação judicialInutilidade superveniente da lide

STA

021018

11/02/1998 • Brandão de Pinho

Receita parafiscalTaxa de comercialização de carnesPeste suína africanaImpostoTaxaPrincípio da legalidade tributáriaInconstitucionalidadeReenvio prejudicialImposição aduaneiraEncargo de efeito equivalenteDireitos aduaneiros

STA

021471

30/04/1997 • Brandão de Pinho

Oposição à execuçãoFundamentoInexigibilidade da dívida exequendaImpugnação judicialLiquidaçãoImposição aduaneiraEfeito suspensivo

STA

019965

02/10/1996 • Rodrigues Pardal

Conflito de competênciaDecisãoTrânsito em julgadoObjecto do recurso contenciosoActo de liquidaçãoImposição aduaneiraMercadoria importadaTribunal fiscal aduaneiroCompetência

STA

017444

14/12/1994 • Jesus Costa

Regime de aperfeiçoamento activoDireitos niveladoresProdutos compensadoresDireitos aduaneirosImposição aduaneiraPauta aduaneiraChave-valor

STA

017181

07/12/1994 • Jesus Costa

Regime de aperfeiçoamento activoProdutos compensadoresDireitos niveladoresDireitos aduaneirosDireitos de importaçãoImposição aduaneiraPauta exterior comum

STA

016721

30/11/1994 • Jesus Costa

Regime de aperfeiçoamento activoProdutos compensadoresDireitos niveladoresDireitos aduaneirosDireitos de importaçãoImposição aduaneiraPauta exterior comum

STA

016381

09/02/1994 • Jesus Costa

ImportaçãoImposição aduaneiraLiquidação pelos serviços aduaneirosImposto ad valoremTaxa sobre mercadoria importadaComércio de artigos de ourivesariaComunidade económica europeiaMercadoria de circulação condicionadaCirculação livre

STA

016719

02/02/1994 • Jesus Costa

Regime de aperfeiçoamento activoDireitos niveladoresImposição aduaneiraPauta exterior comumProdutos compensadores

STA

012012

28/11/1990 • Brandão de Pinho

Contencioso aduaneiroLiquidaçãoAutoliquidaçãoImposição aduaneiraDespacho de mercadoriasIsençãoNotificaçãoActo executorioPrazo de recurso contencioso

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