Descritores Jurídicos

Direitos niveladores - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direitos niveladores" classifica 40 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2002.

acórdãos

tribunal

1991 - 2002

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	40	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

021575

08/05/2002 • Mendes Pimentel

Direitos aduaneirosCobrança a posterioriDireitos niveladoresCaducidade de liquidação

STA

023829

02/05/2001 • Lucio Barbosa

Acção para reconhecimento de direitoDireitos niveladoresDeclaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral

STA

014337

15/06/2000 • Mendes Pimentel

Impugnação judicialDireitos niveladores

STA

017909

20/01/1999 • Baeta Queiróz

Contencioso aduaneiroRegime de aperfeiçoamento activoProdutos compensadoresDireitos niveladoresImportaçãoPeixeConservas de peixeDireitos de importação

STA

016656

13/01/1999 • Baeta Queiróz

Regime de aperfeiçoamento activoProdutos compensadoresDireitos niveladoresDireitos aduaneirosDireitos de importaçãoPeixe importadoExportação de conservas

STA

015957

25/11/1998 • Baeta Queiróz

Regime de aperfeiçoamento activoConservas de peixeProdutos compensadoresDireitos de importaçãoDireitos niveladores

STA

013621

28/01/1998 • Benjamim da Silva Rodrigues

Direitos niveladoresImpostoTaxaPrincípio da legalidade tributáriaAplicação da lei no tempo

STA

020297

29/10/1997 • Fonseca Limão

Supremo tribunal administrativoSecção do contencioso tributárioPoderes de cogniçãoRecurso jurisdicionalInconstitucionalidadeDireitos niveladores