Inquerito administrativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Inquerito administrativo" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1989.10acórdãos1tribunal1950 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02539228/02/1989Cruz RodriguesProcesso disciplinarInquerito administrativoInstrutorInterpretação do acto administrativoActo implicitoInconstitucionalidade organicaReserva de leiFundamentação do acto administrativoSTA01718112/05/1987Guilherme da FonsecaCarreira de transportes colectivosAlteração de percursoPoder discricionarioInquerito administrativoActo de autorizaçãoSTA01603022/07/1982Miranda DuarteCarreira de transportes colectivosInquerito administrativoDelegação de poderesFundamentação do acto administrativoFundamentação de direitoPreterição de formalidadeMenção da delegaçãoFundamentação de factoSTA00800126/06/1970Simões de OliveiraActo administrativo definitivo e executorioActo preparatorioEmpreitada de obras publicasInquerito administrativoCamara municipalCauçãoSTA00770212/12/1969Manso PretoMesa da misericordiaDissoluçãoComissão administrativaLegitimidade passivaMesarioMandatoProjecto de orçamentoOrçamento provisorioPoder discricionarioDesvio de poderInquerito previoInquerito administrativoProva testemunhalDirecção geralInformação tecnico-juridicaResposta da autoridade recorridaAssinaturaSTA00453416/12/1955Cunha ValenteAlegaçõesArguição de novos viciosCarreira de transportes colectivosConcessão de serviço publicoConcursoInquerito administrativoCaducidadeSTA00410030/04/1954Pita e CastroContencioso aduaneiroDirecção geral das alfandegasMinistro das finançasInquerito administrativoContencioso administrativoActo internoSTA00350020/10/1950Almeida FerrãoEmpreitada de obras publicasCompetencia do presidente da camaraInquerito administrativoReclamaçãoEngenheiro director das obrasRecepção definitiva da obraDeposito legalSTA00337103/02/1950Pita e CastroCarreira de transportes colectivosConcessãoPrazoInquerito administrativoPoder discricionarioAlegação de desvio de poderProrrogação de prazoSTA00337203/02/1950Pita e CastroCarreira de transportes colectivosConcessãoPrazoProrrogação de prazoInquerito administrativoPoder discricionarioAlegação de desvio de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCarreira de transportes colectivos (5 acórdãos em comum)Poder discricionario (4 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras publicas (2 acórdãos em comum)Prorrogação de prazo (2 acórdãos em comum)Alegação de desvio de poder (2 acórdãos em comum)Concessão (2 acórdãos em comum)Comissão administrativa (1 acórdãos em comum)Contencioso administrativo (1 acórdãos em comum)