Jurisdição militar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Jurisdição militar" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1972.10acórdãos1tribunal1970 - 1972períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA00848713/07/1972Simões de OliveiraJurisdição administrativaJurisdição militarCorpo de delitoSumario de culpaDespacho de arquivamentoActo administrativoActo jurisdicionalRecurso contenciosoSTA00191121/05/1971Alves PintoTribunal militarJurisdição militarCompetencia exclusivaPromoção a oficial superiorDesistencia do cursoPassagem a reservaSTA00192323/04/1971Pamplona Corte RealTribunal militarJurisdição militarCompetencia exclusivaPromoção a oficial superiorDesistencia do cursoPassagem a reservaSTA00191623/04/1971Pamplona Corte RealTribunal militarJurisdição militarCompetencia exclusivaOficial medicoPromoção a oficial superiorDesistencia do cursoPassagem a reservaSTA00187915/01/1971Veiga RodriguesCompetenciaTribunal militarJurisdição militarConhecimento do pedidoAmbito do recursoIncompetencia em razão da materiaOficial medicoPromoção a oficial superiorDesistencia do cursoPassagem a reservaSTA00189215/01/1971Santos VitorCompetenciaTribunal militarJurisdição militarConhecimento do pedidoAmbito do recursoIncompetencia em razão da materiaOficial medicoPromoção a oficial superiorDesistencia do cursoPassagem a reservaSTA00188115/01/1971Santos VitorCompetenciaTribunal militarJurisdição militarConhecimento do pedidoAmbito do recursoIncompetencia em razão da materiaOficial engenheiroPromoção a oficial superiorDesistencia do cursoPassagem a reservaSTA00797124/04/1970Pamplona Corte RealOficial do exercitoCompetencia do supremo tribunal militarJurisdição militarProcesso especialSTA00793906/03/1970Pamplona Corte RealJurisdição militarCompetencia do supremo tribunal militarSupremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaPromoção a oficial superiorDesistencia do cursoMudança de situaçãoSituação de activoPassagem a reservaSTA00794123/01/1970Rodrigues BastosJurisdição militarOficial do exercitoSituação de reservaTribunal comumContencioso administrativoCompetencia dos tribunais administrativosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPromoção a oficial superior (7 acórdãos em comum)Passagem a reserva (7 acórdãos em comum)Desistencia do curso (7 acórdãos em comum)Tribunal militar (6 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (4 acórdãos em comum)Competencia (3 acórdãos em comum)Conhecimento do pedido (3 acórdãos em comum)Ambito do recurso (3 acórdãos em comum)Competencia exclusiva (3 acórdãos em comum)Oficial medico (3 acórdãos em comum)