O descritor "Penhora de crédito" classifica 29 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 22 | 75.9% |
| TRC | 3 | 10.3% |
| TRP | 3 | 10.3% |
| TCAS | 1 | 3.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Penhora de crédito", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.