Descritores Jurídicos

Predio confinante - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Predio confinante" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 1990.

acórdãos

tribunais

1957 - 1990

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	70.0%
STA	3	30.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

079461

15/11/1990 • Pereira da Silva

Direito de preferenciaUnidade de culturaPressupostosPredio confinante

STJ

076110

07/07/1988 • Fernandes Fugas

Direito de preferenciaFraccionamento da propriedade rusticaPredio confinanteUnidade de culturaAbuso de direito

STJ

075599

03/03/1988 • Frederico Baptista

Acção de preferenciaDireito de preferenciaPredio confinantePropriedadeAquisição derivadaAquisição originariaCompetencia do supremo tribunal de justiçaPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

074911

16/06/1987 • Alcides Almeida

Direito de preferenciaPredio urbanoPredio confinanteEmparcelamentoCompetencia do supremo tribunal de justiçaMateria de factoRenunciaPrincipio da economia e da utilidade processualActo inutil

STJ

073020

10/12/1985 • Fernandes Fugas

Direito de preferenciaPredio confinanteOmissão de pronunciaExploração agricola familiarMateria de factoJunção de documento

STJ

072992

21/11/1985 • Solano Viana

Direito de preferenciaPredio confinanteCaducidade da acçãoRenuncia

STJ

073013

31/10/1985 • Lima Cluny

Direito de preferenciaPredio confinante

STA

007661

10/01/1969 • Simões de Oliveira

Situação juridica objectivaRevogaçãoPredio confinanteDireito de propriedadeLicenciamento industrialIndustria insalubre

STA

006806

11/12/1964 • Furtado dos Santos

Revogação de leiRegulamento geral das edificações urbanasPredio confinanteJanelaLicença de construçãoCompetencia da camara municipalPlano de urbanizaçãoCompetencia dos tribunais administrativosIncompetencia em razão da materiaRelação juridica privada

STA

005026

12/07/1957 • Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contenciosoLegitimidade activaInteresse legitimoLicença de construçãoPredio confinanteArejamentoIluminação naturalSalubridade

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