O descritor "Notificação para preferência" classifica 109 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 51 | 46.8% |
| TRP | 31 | 28.4% |
| TRL | 23 | 21.1% |
| TRG | 3 | 2.8% |
| TRE | 1 | 0.9% |
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