Verificação de alfandega - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Verificação de alfandega" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1985.9acórdãos1tribunal1952 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA00210709/10/1985Horta do ValeDireitos aduaneirosVerificação de alfandegaPauta maximaImposição aduaneiraDespacho aduaneiroSTA00237415/05/1985Manuel SalvadorBeneficios fiscaisVerificação de alfandegaDelito aduaneiroManifesto de mercadoria importadaSTA01111425/01/1984Costa MesquitaDirecção geral das alfandegasIngresso no quadro geral de adidosQuadro paraleloTabela de equivalenciasLista nominativaActo administrativo definitivo e executorioActo de acertamentoActo de execuçãoActo firmeVerificação de alfandegaSTA00502506/03/1974Alves PintoBilhete de despacho de importaçãoErroDespachante oficialTransgressão aduaneiraVerificação de alfandegaDeclaração de importaçãoSTA00448310/07/1968Simões CorreiaVerificação de alfandegaCertificado de origemSTA00450615/05/1968Alves PintoTentativa de descaminhoAutor moralVerificação de alfandegaAgravante especialSTA00450715/05/1968Alves PintoTentativa de descaminhoAutor moralInscrito maritimoVerificação de alfandegaAgravante especialSTA00434922/02/1967Honorio BarbosaDescaminhoInscrito maritimoResponsabilidade penal aduaneiraIntenção fraudulentaVerificação de alfandegaRevisão aduaneiraFormalidade essencialDiligencia essencial a descoberta da verdadeSTA00340611/07/1952Arlindo Martins de OliveiraVerificador de alfandegaVerificação de alfandegaPrejuizoDireito de regressoIndemnizaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInscrito maritimo (2 acórdãos em comum)Tentativa de descaminho (2 acórdãos em comum)Agravante especial (2 acórdãos em comum)Autor moral (2 acórdãos em comum)Direito de regresso (1 acórdãos em comum)Despachante oficial (1 acórdãos em comum)Descaminho (1 acórdãos em comum)Formalidade essencial (1 acórdãos em comum)Erro (1 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (1 acórdãos em comum)